O ministro do Ambiente falava na audição conjunta nas comissões do Orçamento e Finanças, de Economia, Inovação e Obras Públicas e de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

De acordo com o ministro, o Governo está a trabalhar neste "vazio legal no que diz respeito ao licenciamento e às exigências para as torres de refrigeração", depois da decisão do Ministério Público de não acusar responsáveis no caso de legionella em Vila Franca de Xira.

Segundo João Matos Fernandes, trata-se de impor, por exemplo, regras acerca de concentrações mínimas de biocidas (como por exemplo o cloro) que têm de estar nos tanques de água utilizada para a refrigeração dos edifícios.

Outra área "tem a ver com contrariar uma decisão do Governo anterior, que simplificou excessivamente aquilo que são as regras para a qualidade do ar interior", considerou o ministro.

Matos Fernandes admitiu que as regras do Governo PSD/CDS-PP até são mais exigentes em relação à qualidade do ar interior, só que "não lhe associa nenhum regime sancionatório e não impõe qualquer regra de auditoria".

"Tem que haver auditorias periódicas, tal como esse mesmo decreto-lei as impõe para a eficiência energética dos edifícios" a cada seis anos, salientou.

"Estamos a trabalhar com o objetivo de que essas auditorias voltarão a existir e, de acordo com a tipologia, a dimensão e o uso dos edifícios, elas poderão vir a ter até períodos mais curtos do que o de seis anos", afirmou.

O ministro adiantou ainda que as duas alterações devem estar prontas para serem aprovadas no início de 2018.

Um surto de legionella foi detetado no sábado no Hospital São Francisco Xavier, estando confirmados 38 casos, com dois óbitos e cinco doentes internados nos cuidados intensivos.

A legionella é uma bactéria responsável pela doença dos legionários, uma forma de pneumonia grave que se inicia habitualmente com tosse seca, febre, arrepios, dor de cabeça, dores musculares e dificuldade respiratória, podendo também surgir dor abdominal e diarreia. A incubação da doença tem um período de cinco a seis dias depois da infeção, podendo ir até 10 dias.

A infeção pode ser contraída por via aérea (respiratória), através da inalação de gotículas de água ou por aspiração de água contaminada. Apesar de grave, a infeção tem tratamento efetivo.

Em novembro de 2014, o concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foi afetado por um surto de legionella, que causou 12 mortes e infetou 375 pessoas com a bactéria.