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"Portugal tem as piores violações da neutralidade da internet"
Um conjunto de 13 organizações critica a forma como as três maiores operadoras de Portugal decidem pelos utilizadores quais são os serviços de zero-rating.
© iStock
País Queixa
Portugal tem as piores violações da neutralidade da internet que alguma vez vimos na Europa”. As palavras são de Thomas Lohninger, diretor-executivo da epicenter.works, uma organização austríaca que integra a European Digital Rights.
Em causa estão os serviços de zero-rating que, de acordo com os signatários de uma queixa enviada à ANACOM, se traduzem numa das “piores práticas da Europa”, o que se reflete “negativamente nos serviços de acesso a internet móvel” disponibilizados aos portugueses.
Thomas Lohninger garantiu que, no documento enviado ao regulador português, são apresentadas “evidências legais e económicas de que, segundo os vários critérios das regras europeias, essas ofertas deveriam ser proibidas”.
No comunicado enviado às redações lê-se que entrou em vigor, há dois anos, a legislação para a Neutralidade da Internet cujo objetivo é o de proteger o direito dos cidadãos europeus a “terem uma internet livre e aberta”.
Porém, e apesar de terem sido emitidas várias diretrizes a este respeito pelo Body of European Regulators for Electronic Communications, a “violação da neutralidade da Internet tem estado em crescendo nos últimos tempos, nomeadamente devido às ofertas de zero-rating, nos tarifários de Internet móvel”.
Estas ofertas, explica a nota enviada ao Notícias ao Minuto, "tornam a utilização de algumas aplicações mais cara do que outras”.
Mais especificamente, tanto a MEO, como a NOS e a Vodafone “oferecem soluções de zero-rating que dão tratamento preferencial a empresas dominantes na internet, como a Google ou o Facebook”.
“Ao mesmo tempo, Portugal figura nos últimos lugares da Europa no que respeita ao preço e disponibilidade de volume de tráfego de Internet móvel”.
O presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Eduardo Santos, considera que o zero-rating "prejudica todos os consumidores e está a fazer com que Portugal esteja na cauda da Europa em termos de preço e disponibilidade de volume de dados móveis”.
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