A posição surge numa pergunta que os deputados do Grupo Parlamentar do PCP Rita Rato e João Dias dirigiram ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e enviaram hoje à agência Lusa.

No documento, os deputados perguntam se o Governo está "disponível" para "tomar todas as medidas necessárias" para realizar a campanha "em articulação com entidades patronais e organizações representativas dos trabalhadores".

A pergunta surge após dois acidentes de trabalho ocorridos em menos de um mês nas minas de Aljustrel, tendo o primeiro, no dia 11 de fevereiro, provocado um morto e um ferido grave e o segundo, na passada quinta-feira, um morto.

Segundo os deputados comunistas, as minas de Aljustrel, situadas no distrito de Beja e cuja concessionária é a empresa Almina - Minas do Alentejo, têm sido notícia nos últimos meses "pelas piores razões" e "devido aos trágicos acidentes" que levaram à morte de dois trabalhadores.

Trata-se de uma situação "da maior gravidade", frisam, referindo que "exige-se o esclarecimento cabal dos factos, o apuramento de todas as responsabilidades e o cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança" nas minas de Aljustrel.

Os deputados lembram que "o PCP tem acompanhado, desde há vários anos, a situação dos trabalhadores da Almina", o que se tem "traduzido" em "denúncias" sobre "desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e por normas de saúde e segurança no trabalho" e sobre "limitação de exercício de direitos sindicais".

Rita Rato e João Dias destacam a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM) "relativa à contratação de trabalhadores sem formação específica para desempenho de trabalho prestado por mineiro" nas minas de Aljustrel, "quando, de facto, é esse o conteúdo funcional das tarefas prestadas".

Através da pergunta, os deputados também querem saber que "tipo de acompanhamento tem sido realizado, nos últimos 10 anos, pela Autoridade para as Condições de Trabalho à Almina nas minas de Aljustrel" e pedem o envio das conclusões das ações inspetivas realizadas.

Os parlamentares consideram que o trabalho prestado no fundo e nas lavarias de minério de uma mina "está sujeito a elevado risco de lesões, acidentes e problemas de saúde graves decorrentes da natureza da atividade mineira".

Por outro lado, "o reconhecimento do estatuto específico dos trabalhadores da indústria mineira quanto ao desgaste rápido e especial penosidade e insalubridade foi conquistado com a luta destes trabalhadores ao longo de décadas".

Por isso, sublinham, "a entidade patronal tem a obrigação legal de assegurar condições de trabalho adequadas e a implementação de medidas de segurança que previnam, reduzam ou eliminem o risco de acidentes dos trabalhadores" e de "monitorizar normas de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho".