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Avaliação anual do estado de saúde das forças de segurança aprovada
O BE viu hoje aprovada no parlamento uma proposta para garantir aos membros das forças e serviços de segurança uma avaliação anual do estado de saúde para prevenir o desgaste físico destas profissões.
© Global Imagens
Política OE2025
Nas votações que estão a decorrer das alterações, na especialidade, ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a proposta dos bloquistas sobre prevenção do desgaste físico nas forças e serviços de segurança foi votada por pontos.
Assim, apenas o ponto para garantir a "cada profissional a realização de uma avaliação anual do estado de saúde" foi aprovado com os votos contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP e abstenção da IL.
Já a proposta do BE que pretendia garantir a cada profissional um horário no período de serviço para realização de prática desportiva, a ser realizada três vezes por semana, foi chumbada.
Mais à frente nas votações, o PAN teve luz verde a uma proposta para que o Governo leve a cabo as diligências necessárias para a criação de um novo Código de Atividade Económica (CAE) específico para associações zoófilas, "com o objetivo de facilitar a identificação destas organizações no âmbito das políticas públicas e da administração fiscal".
"Este CAE é destinado a entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas cuja atividade principal consista na proteção, resgate, acolhimento e bem-estar de animais, bem como na promoção de campanhas de sensibilização, adoção responsável e esterilização", justifica o PAN.
Leia Também: OE2025. Aprovada proposta de atualização de abonos no MNE
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