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OE2025. Aprovado novo modelo do IRS Jovem
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje o alargamento do IRS Jovem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), medida cujo custo está estimado em 525 milhões de euros.
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Política OE2025
Neste primeiro dia de votações na especialidade do OE2025, a medida foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto favorável do PSD e CDS-PP e da IL e o voto contra do PCP e Bloco de Esquerda. O Livre juntou-se aos restantes partidos de esquerda no voto contra desta medida, mas viabilizando um dos seus pontos, enquanto o PAN votou favoravelmente a maioria da medida, rejeitando um dos pontos.
O novo modelo do IRS Jovem é uma das 'bandeiras' do programa do Governo mas o desenho final da medida agora aprovada resulta das negociações entre o executivo e o PS no âmbito da proposta orçamental.
O modelo de IRS Jovem que vai entrar em vigor a partir de janeiro é alargado dos atuais cinco para 10 anos abrangendo todos os trabalhadores (por conta de outrem ou independentes) até aos 35 anos independentemente do seu grau de escolarização.
A medida consiste numa isenção sobre 100% do rendimento, com o limite de 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS) no primeiro ano.
Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. Ao longo de todo este período, o limite de rendimento que pode beneficiar da isenção mantém-se nos 55 IAS (cerca de 28 mil euros coletáveis anuais).
Atualmente, o IRS Jovem contempla uma isenção total ou parcial de IRS nos primeiros cinco anos de trabalho, diminuindo o limite de rendimento isento no horizonte da medida.
Leia Também: AR aprova contornar atrasos na emissão de atestado de incapacidade
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