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Aprovada proposta de alargamento da lista de entidades com verba da AR
A proposta do Livre para desagregar e alargar a listagem, no âmbito da verba global atribuída à Assembleia da República, aos orçamentos de todas as entidades administrativas que trabalham com o parlamento foi hoje aprovada.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Política OE2025
A proposta recebeu o voto contra do Chega, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis das restantes bancadas.
Esta medida visa alargar a desagregação, constante na proposta do Orçamento do Estado para 2025, dos orçamentos no âmbito da verba global atribuída a todas as entidades administrativas independentes que funcionam com o parlamento e não só às quatro entidades que atualmente contempladas na proposta apresentada pelo Governo.
A proposta de lei do executivo previa que esta desagregação abrangesse apenas a Comissão Nacional de Eleições, da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, da Comissão Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
O partido lembra que fora desta decisão ficavam entidades como o Conselho para a Ação Climática ou a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminaçaõ Racial que funcionam em parceria com a Assembleia da República e cuja dotação orçamental é inscrita no seu orçamento, mas não constavam na listagem da proposta do Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelo executivo.
Leia Também: Avaliação anual do estado de saúde das forças de segurança aprovada
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