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5G. Estado deve participar se tomar decisões com esforço adicional

O secretário-geral da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel) defende que o Estado deve participar nos custos decorrentes de decisões tomadas que impliquem esforço adicional para os operadores de comunicações, em entrevista à Antena1/Jornal de Negócios hoje divulgada.

5G. Estado deve participar se tomar decisões com esforço adicional
Notícias ao Minuto

21:49 - 21/09/24 por Lusa

Tech 5G

A exclusão da Huawei das redes 5G em Portugal pode custar à economia portuguesa mais de 1.000 milhões de euros, incluindo 339 milhões de euros em investimentos de substituição e 193 milhões de euros em investimentos futuros, o que poderá conduzir a um aumento estimado de 7% nas tarifas médias, de acordo com o estudo feito pela EY a pedido da própria tecnológica chinesa divulgado no início deste mês.

 

"Se o Estado tomar decisões que impliquem o esforço adicional de investimento deve participar nos custos de uma matéria que é decorrente da sua própria decisão", defendeu Pedro Mota Soares em entrevista ao programa Conversa Capital, da Antena 1/Jornal de Negócios.

"Quando eu falo em equilíbrio e razoabilidade é exatamente isto: o Estado toma uma medida que implica uma sobrecarga financeira para um operador, é normal que o Estado participe também nesse esforço", insistiu o secretário-geral da Apritel.

Pedro Mota Soares disse ainda esperar que "exista sempre equilíbrio" e "razoabilidade" nestas matérias.

"Estou convicto que existirá mesmo essa razoabilidade", sublinhou, reiterando que qualquer matéria que signifique "sobreonerar o setor é uma má notícia para os portugueses".

Exatamente há um ano, a Huawei Portugal entrou com uma ação administrativa contra a deliberação sobre equipamentos 5G da Comissão de Avaliação de Segurança (CAS), com o objetivo de salvaguardar os seus direitos legais.

A CAS, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, tinha alertado para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".

A deliberação não refere nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G em outros países europeus.

Leia Também: Exclusão da Huawei pode custar mais de mil milhões à economia portuguesa

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