Os presidentes da Media Capital, RTP e Impresa falavam no painel "a sustentabilidade dos media em Portugal", na conferência "Informação como bem público: Regulação mediática e políticas públicas", promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que está a decorrer na Sala do Senado, na Assembleia da República, em Lisboa.

A Media Capital tem "duas propostas práticas que achamos que podem ter efeito mais rápido para conseguir ultrapassar o enquadramento possível" relativamente às plataformas digitais, afirmou Pedro Morais Leitão.

"A ERC e a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] devem trabalhar em maior proximidade para poderem" lidar com organismos desta natureza, prosseguiu o CEO da dona da TVI, dando o exemplo da rede social de vídeos curtos TikTok.

"Acreditamos que a geração mais nova" é "condicionada por esta plataforma" que é controlada por operador chinês cujas práticas não são aprovadas no país de origem, apontou o gestor, admitindo a existência de uma 'guerra' quase geopolítica, neste âmbito.

Pedro Morais Leitão defendeu que é preciso tomar "medidas concretas".

"Acreditamos que a ERC e Anacom, trabalhando em conjunto", possam tomar medidas sobre a utilização de direitos de propriedade intelectual dos media.

Aliás, nos EUA têm-se conseguido chegar a acordos com a OpenAI, da Microsoft, por exemplo.

"Começam a surgir acordos que não existem nos mercados europeus", pelo que insta "intervir de forma rápida e concreta" e "estamos disponíveis para colaborar com ERC e Anacom", afirmou.

O outro ponto tem a ver com a televisão digital terrestre (TDT), para a qual as três televisões em sinal aberto ['Free-To-Air' - FTA] contribuem "12 milhões" de euros anualmente.

Por sua vez, o presidente da RTP, Nicolau Santos, recordou que num dos debates do congresso da APDC tinha proposto aos três operadores FTA - RTP, SIC e TVI - que "trabalhassem em conjunto nalgumas áreas", mas, "enfim, as coisas não têm avançado".

Contudo, "penso que agora o desafio é ainda maior, eu subscrevo completamente esta proposta do Pedro [Morais Leitão] e acho que os que estamos aqui devíamos assim que sair daqui marcarmos uma reunião" e depois falar com a ERC e Anacom "para ter uma posição conjunta", prosseguiu.

"Eles estão a minar o nosso negócio, as condições não são boas", reforçou Nicolau Santos.

"Não me parece que haja saída brilhante para esta situação, mas pode haver escapatórias", admitiu.

Por sua vez, o CEO da dona da SIC, Francisco Pedro Balsemão, destacou que no caso das plataformas digitais "há um desequilíbrio brutal", um "declínio na televisão e crescimento digital".

Por isso, "porque não se regula o digital como a televisão", questionou o CEO da Impresa.

No que respeita à inteligência artificial (IA) generativa, "não podemos cometer o mesmo erro" como "fizemos aos conteúdos há 10 anos", advertiu.

"Ninguém foi capaz de parar esta hegemonia e este poder criado por grande parte das grandes plataformas", recordou.

Em Portugal, "haveria essa possibilidade de nos juntar todos" com o patrocínio do Governo e apoio da ERC e partir para "um acordo" ou "por via judicial", propôs.

Trata-se de um "ressarcimento do que nos é devido", rematou.

Entretanto, Otávio Ribeiro, administrador da Medialivre, dona do Correio da Manhã, entre outros, disse fazer suas as palavras destes oradores relativamente às plataformas.

"Tudo o que nosso regulador" fizer "na medida das suas possibilidades conta certamente com o apoio enérgico dos grupos que estão aqui representados", concluiu.