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Fisco à paisana controla mercado de arrendamento
O Fisco vai avançar com uma vaga de inspeções ao mercado de arrendamento, previsivelmente ainda neste primeiro semestre, adianta o Jornal de Negócios. Os proprietários com mais do que uma casa e sem contrato declarado serão os principais visados.
© Reuters
A estratégia está definida: o cruzamento de informações e inspeções à paisana vão permitir ao Fisco investigar rendas para habitação e averiguar quem é que se oferece para arrendar sem contrato.
Segundo o Jornal de Negócios, a Administração Tributária (AT) tem estado já a recolher informações em anúncios publicados em jornais e online, junto de imobiliários e até em contratos de fornecedores de luz e água. O objetivo é identificar situações e comportamentos de risco que possam ser suscetíveis de fiscalização, nomeadamente se os arrendamentos são com contrato ou ‘por baixo da mesa’.
Quem tem imóveis para arrendar – seja empresa ou pessoa singular – está obrigado a declarar as rendas no IRS ou IRC e a declarar o contrato de arrendamento nas Finanças e selá-lo, pagando imposto de selo de 10% sobre as rendas. Atualmente, a legislação refere um período de quatro anos durante o qual a AT pode fazer a liquidação e notificar validamente o contribuinte.
Esta vaga de inspeções que se avizinha incidirá não apenas nos imóveis destinados a habitação permanente mas também nos arrendamentos de curta duração – como é o caso de casas disponibilizadas para turismo.
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