Em declarações à agência Lusa, a vereadora da Habitação, Paula Marques, disse que o Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA) apoiou 224 das 377 famílias que se candidataram ao longo das cinco primeiras edições deste programa da Câmara de Lisboa, referindo que o investimento total foi de 300 mil euros.

A primeira edição deste programa municipal aconteceu em 2013 para apoiar famílias em "situação de carência habitacional efetiva ou iminente", tendo já decorrido a 6.ª edição - entre 15 de outubro e sábado -, com 63 candidaturas que serão ainda analisadas para atribuição do subsídio.

No total das seis edições do SMA foram registadas 440 candidaturas, contabilizando já as 63 candidaturas desta 6.ª edição, anunciou a vereadora Paula Marques, explicando que "de 440 mais de metade das que concorreram ao programa foram aceites e estão em situação de serem beneficiadas".

Segundo Paula Marques, o SMA foi criado como uma medida transitória, incluída no Plano Municipal de Emergência Social, para apoiar "pessoas que, de repente, tinham uma subida de renda muito alta, por atualização do valor da renda do mercado privado, ou pessoas que tinham um decréscimo muito grande de rendimento", explicando que são famílias "em situação de perder a casa por penhora de banco ou por penhora das Finanças".

"Em relação às pessoas que viram a sua renda aumentada, supostamente a Administração Central deveria ter criado este subsídio de renda", mas ainda não está em vigor, lamentou Paula Marques.

O regime do subsídio ao arrendamento para inquilinos idosos ou com carência financeira está previsto na reforma do arrendamento urbano, publicada em 2012, e prevê que entre em funcionamento passado o período de transição de cinco anos, ou seja em 2017.

Questionada sobre se o SMA irá terminar assim que entrar em vigor o subsídio ao arrendamento do Governo, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa disse que quando tal acontecer o município irá avaliar a necessidade de manter o programa.

"Foi sempre pensado como uma medida transitória, infelizmente entendemos que ainda não estamos em condições de este programa deixar de acontecer", afirmou a vereadora da Habitação, referindo que o SMA continuará em vigor no próximo ano.

O SMA "não paga a renda na sua totalidade, este programa só paga um terço da renda da pessoa", sublinhou a autarca, acrescentando que é atribuído por 12 meses, renovável uma vez.