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Esquerda viabiliza projeto sobre arrendamento apoiado
O parlamento aprovou hoje, com os votos favoráveis de toda a esquerda, o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que pede a mudança do regime arrendamento apoiado com vista a uma "maior justiça social".
© Reuters
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O texto foi viabilizado com os votos contra do PSD e do CDS-PP, e no final foram vários os deputados que bateram palmas com a aprovação da medida.
Na terça-feira, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação retificou o projeto final de alteração à lei do arrendamento apoiado, que contou com os votos contra do PSD e CDS-PP e os votos a favor do BE, PCP, PS e PEV.
Ao longo do trabalho de alteração da lei, que começou em fevereiro deste ano, no âmbito do grupo de trabalho de Habitação, coordenado pela deputada do PS Helena Roseta, estiveram em cima da mesa projetos do PCP, BE e PS para revisão do regime do arrendamento apoiado, bem como projetos do PSD e CDS-PP para avaliar a aplicação da atual lei, que entrou em vigor em março de 2015.
Hoje, o parlamento aprovou também um conjunto de projetos de resolução - de PS, BE e PCP - pedindo o "reforço e consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas".
Também viabilizado foi um projeto de resolução do Bloco pedindo uma avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) de empresas e particulares.
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