O documento está disponível no Portal do Governo, depois de ter sido entregue no gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, que agradeceu, em comunicado, a participação de todos os agentes do setor que contribuíram com as suas propostas.

O Grupo de Trabalho sobre o Modelo de Apoio às Artes foi criado em 15 de junho, por proposta do ministro da Cultura, com o objetivo de analisar o modelo que entrou em vigor este ano, e que, em abril, provocou uma grande contestação no setor.

"O Ministério da Cultura irá agora analisar o Relatório do Grupo de Trabalho", que congrega propostas de representantes dos artistas e de individualidades da cultura, "com o objetivo de introduzir as alterações necessárias para melhorar o funcionamento do Modelo de Apoio às Artes", indica o comunicado da tutela.

Entre outras recomendações, as que incidem no aspeto financeiro são as que mais se destacam, nomeadamente que a Direção-Geral das Artes (DGArtes) "catalize financiamentos" europeus, privados ou do Estado, para projetos artísticos de intervenção cultural territorial.

Recomendam ainda "mais ação e dinamismo da DGArtes" para procurar fontes diversificadas de financiamento e parcerias com diversas entidades, nomeadamente a articulação com diferentes instituições do poder local.

O Grupo de Trabalho recomenda ainda "o reforço dos recursos humanos e financeiros da DGArtes, no acompanhamento e avaliação dos planos de atividades e dos projetos artísticos".

O relatório contém também propostas apresentadas pelos diversos participantes e a sua sustentação, assim como sugere algumas alterações na redação da legislação existente, relativa ao modelo de apoio às artes.

O estabelecimento de um calendário preciso para a celebração dos contratos resultantes dos concursos, "até ao terceiro trimestre do ano anterior ao início da sua vigência", o cumprimento efetivo do calendário da DGArtes, o alargamento do prazo de candidatura para um mínimo de 60 dias, no apoio sustentado, destacam-se entre outras propostas.

No apoio sustentado e no apoio em parceria, é também sugerida a abertura de concursos por grandes domínios de atividade, nomeadamente nas áreas da criação e da programação. No domínio da criação, são propostos concursos desagregados por área artística, enquanto na área da programação se sugere a agregação de todas as áreas.

As propostas contemplam ainda a possibilidade de inclusão de uma norma que obrigue a explicitar os critérios de distribuição do financiamento por região e por áreas artísticas ou domínios de atividade, antes da abertura de um programa de apoio.

Nas alterações ao modelo em vigor é também sugerido que "os beneficiários de apoio tomem conhecimento da avaliação e das conclusões das comissões de avaliação e acompanhamento, submetendo a informação que consta dos respetivos relatórios ao direito do contraditório por parte das entidades envolvidas".

Em termos de candidatura, propõe o Grupo de Trabalho que, nos apoios plurianuais, "as entidades devem apresentar um plano geral e orçamento (...) pormenorizados" para o primeiro ano de atividade, e "um plano e orçamento de síntese", para os anos seguintes, "com situações exemplificativas".

As propostas e recomendações do Grupo de Trabalho incidem igualmente no modelo de distribuição regional dos apoios, na constituição das comissões de apreciação de avaliação de candidaturas e projetos, nos critérios de apreciação das candidaturas no Programa de Apoio Sustentado e nas tipologias dos diferentes Programas de Apoio (Sustentado, em Parceria e Projetos).

A acumulação de financiamentos e as condições de impedimento de entidades acederem a concursos são também abordadas, assim como a determinação e ajustamento do montante do apoio.

Quanto ao plano estratégico plurianual, que fixa as linhas do apoio às artes para períodos de quatro anos, criado no novo modelo, é sugerida a sua eliminação, por alguns dos membros do grupo de trabalho, por entenderem que "depende de inúmeras variáveis, sendo complexo e demorado", embora representantes do setor defendam a sua manutenção, como "instrumento importante" do "compromisso financeiro" do Estado com as artes.

O Grupo de Reflexão de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes foi criado com a participação de funcionários do Ministério da Cultura, da DGArtes, personalidades e organizações ligadas à atividade artística.

Também fazem parte do grupo representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, Plateia - Profissionais de Artes Cénicas, Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal.

O grupo integra ainda figuras da área da cultura como Ana Marin, Isabel Capeloa Gil, Luís Sousa Ferreira, Manuel Costa Cabral, Manuela de Melo e Miguel Lobo Antunes.

O Manifesto em Defesa da Cultura, incluído na constituição do grupo, anunciou o afastamento dos trabalhos, há duas semanas, por entender que a iniciativa "não produzirá alterações de fundo".

O novo modelo de apoio às artes, que entrou em vigor este ano, foi fortemente contestado em abril, quando começaram a ser anunciados os resultados dos concursos do programa de apoio sustentado, tendo os agentes do setor exigido mais financiamento, de seguida concedido pelo Governo.

As críticas dos artistas e representantes de agentes culturais mantiveram-se, porém, sustentando que não se tratava apenas de uma questão financeira, mas das regras do modelo. O ministro da Cultura anunciou então a criação de um grupo de trabalho de natureza consultiva para a sua revisão.

Entidades representativas dos artistas e agentes culturais que participaram na criação do relatório, contactadas hoje pela agência Lusa, consideram que o documento "é positivo", mas fica "aquém do ideal", que "precisava de ser reformulado e não apenas aperfeiçoado", e que as "boas intenções" do Governo no setor das artes devem ir além de alterações e ser "caucionadas por um reforço claro das dotações orçamentais das artes e cultura".

O relatório final está disponível em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/documento?i=relatorio-final-do-grupo-de-trabalho-sobre-o-modelo-de-apoio-as-artes.