"A questão é que não terá sido feita prova que Rúben Amorim era o treinador principal do Casa Pia. Já no caso em apreço, é público e notório que ele é efetivamente o técnico principal. Já o era na Sporting de Braga SAD, pelo que não se coloca aqui a questão de ser ou não treinador adjunto na prática", explicou à agência Lusa o ex-advogado FIFA.

O Sporting anunciou na segunda-feira que iria contestar a decisão da Comissão de Instrutores da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), após uma participação por parte da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF), em março de 2020.

De acordo com o artigo 133.º do Regulamento Disciplinar da LPFP, intitulado "Falsas declarações e fraude", Rúben Amorim arrisca uma suspensão da atividade de um a seis anos e uma multa entre 25 e 250 unidades de conta (de 2.550 a 25.500 euros).

Quanto à SAD 'leonina', o artigo 83.º prevê coimas de 125 a 250 unidades de conta (de 12.750 a 25.500 euros), mas nunca deduções pontuais, caso seja comprovada a sua atuação "simulada ou fraudulenta" na celebração, alteração ou extinção de contratos.

Em 2019, numa altura em que frequentava o primeiro nível do curso de treinadores da Federação Portuguesa de Futebol, Rúben Amorim foi punido pelo Conselho de Disciplina daquela entidade por ter, enquanto treinador estagiário, dado indicações em dois jogos.

Além da suspensão individual de três meses, da proibição de se inscrever como técnico profissional durante um ano e de uma multa de 2.600 euros, o Casa Pia foi penalizado com uma dedução de seis pontos, cinco jogos à porta fechada e 14.000 euros de coima.

O antigo jogador de Benfica, Sporting de Braga e Belenenses abandonou o comando técnico do clube que atuava no Campeonato de Portugal em janeiro de 2019, e recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto, que anulou todas as penas quatro meses depois.

"Estamos a falar de processos de natureza distintos, com regulamentos e molduras sancionatórias diferentes. A perda de pontos para os clubes não se coloca nos regulamentos da Liga, ao contrário dos da Federação", observou Gonçalo Almeida, sobre um treinador que assumiu o comando do Sporting de Braga B em setembro de 2019.

Rúben Amorim, de 36 anos, subiu ao leme da equipa principal minhota em dezembro, aportando o segundo nível, e mudou-se para o Sporting em março de 2020, tendo sido inscrito nas duas ocasiões como adjunto, algo que veio motivar as queixas da ANTF.

"Há questões transversais, como a obrigação da entidade que procede ao registo do treinador em aferir se, de facto, este corresponde à realidade. No caso em apreço, de forma mais gritante, até pelo montante envolvido na transferência e pelo seu passado na I Liga, estamos a lidar com um treinador principal e nunca como um adjunto", vincou.

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol dispõe de 45 dias, contados a partir da autuação do processo, para deliberar sobre a acusação, que estão suscetíveis de evoluir para 75, em contextos fundamentados de complexidade da causa.

Se o processo não for arquivado, Sporting e Rúben Amorim poderão recorrer ao Tribunal Arbitral do Desporto, ao Tribunal Central Administrativo do Sul, ao Supremo Tribunal Administrativo e, em última instância, se for caso disso, para o Tribunal Constitucional.

Após 22 jornadas, os 'leões' lideram invictos a I Liga, com 18 vitórias e quatro empates, traduzidos em 58 pontos, mais 10 do que o campeão FC Porto, 12 acima do Sporting de Braga, que defronta hoje o Vitória de Guimarães, e com 13 de avanço sobre o Benfica.