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Tribunal indefere recurso do Belenenses SAD sobre Nilton Varela
O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso apresentado pela Belenenses SAD, segundo o acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, na sequência da condenação ao pagamento dos direitos de formação do futebolista Nilton Varela ao Belenenses.
© Getty Images
Desporto I Liga
Em 07 de maio de 2021, uma comissão arbitral composta pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) condenou a Belenenses SAD a uma compensação financeira no valor de 30.797,26 euros ao Belenenses, pelos direitos de formação do defesa-esquerdo, ao qual se seguiram recursos da decisão na FPF e, agora, para o Tribunal Constitucional.
Com esta decisão, a sociedade desportiva, liderada por Rui Pedro Soares e que atua na I Liga portuguesa de futebol, foi condenada a pagar o valor em causa num prazo de 30 dias a partir da data de notificação das duas partes, num acórdão de 17 de fevereiro.
O clube e a SAD dos 'azuis' estão afastados desde o início da época 2018/19, quando o protocolo de utilização do Restelo pela SAD terminou e esta mudou a equipa profissional para o Estádio Nacional, tendo, em outubro de 2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidido que as duas entidades já não possuem ligação identitária.
Em causa, de acordo com a Belenenses SAD, estavam alegadas inconstitucionalidades em normas da FPF relativas a direitos de formação, sendo que a comissão arbitral da FPF não se achou "obrigada a conhecer das alegadas inconstitucionalidades" e considerou não se terem esgotado os recursos ordinários possíveis no caso, fazendo com que a SAD levasse o caso ao Tribunal Constitucional.
Para o tribunal, "a única conclusão imputável à decisão recorrida é a de que a comissão arbitral era materialmente incompetente para decidir as questões de constitucionalidade colocadas", limitando-se a "afastar a sua competência material para conhecê-las".
"Somente depois de determinada a questão da competência e de emitida a pronúncia sobre as questões de constitucionalidade pela instância devida poderia o Tribunal Constitucional, fiscalizando as normas aplicadas em conhecimento dessas mesmas questões, proferir um juízo passível de repercutir-se sobre a decisão então proferida em termos de impor a sua reforma", pode ler-se no acórdão.
O defesa Nilton Varela, atualmente na equipa principal da Belenenses SAD, fez grande parte da formação no clube da Cruz de Cristo, tendo também passado pelo Sporting, e assinou contrato profissional com a equipa da I Liga em 2019/20, após a separação.
Nilton Varela, de 20 anos, totaliza 39 partidas, com dois golos apontados, no conjunto principal da Belenenses SAD, tendo também atuado na equipa sub-23 por 16 ocasiões.
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