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PSD e CDS unem-se para travar aumentos de rendas
Os partidos da coligação governativa querem limitar o valor máximo da renda para os contratos anteriores a 1990 e cujo arrendatário tenha mais de 65 anos ou carências financeiras. Esta e outras propostas deram ontem entrada no Parlamento, conta o Jornal de Ngeócios, com vista a “melhoramentos” na actual lei das rendas.
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Economia Leis
O PSD e do CDS de Lisboa entregaram ontem (segunda-feira) aos grupos parlamentares da maioria um pacote de propostas para “melhoramentos” na lei do arrendamento urbano que, entre outras medidas, prevê a aplicação de um tecto máximo no valor da renda mais baixo do que o actual para os contratos anteriores a 1990 e cujo arrendatário tenha mais de 65 anos ou carências financeiras.
Outras das propostas, revela hoje o Jornal de Negócios, prende-se com a possibilidade de os inquilinos com mais de 75 anos passarem a ter uma moratória até dez anos, contra os actuais cinco previstos na lei.
“Os grupos parlamentares devem dar seguimento a esta preocupação, que já reúne o consenso num dos concelhos onde mais se sente o problemas das rendas [Lisboa]”, salienta o deputado do PSD, António Prôa, ao Jornal de Negócios.
Recorde-se que já em 2012, o PSD revelou vontade de fazer alterações à lei do arrendamento mas encontrou sempre a oposição do CDS, que seguiu as orientações da então ministra centrista da tutela, Assunção Cristas, que optou por esperar por uma avaliação ao comportamento da aplicação da lei.
Uma vez afastada desta pasta, “a informação” que António Prôa diz ter é a de que “o Governo tem disponibilidade para melhorar a lei”, havendo mesmo a possibilidade destas alterações propostas pelo PSD e CDS Lisboa entrarem em vigor ainda antes do final do ano.
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