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Macau com novas regras de importação e exportação de diamantes
O Governo de Macau anunciou hoje que as novas regras de importação e exportação de diamantes no território entram em vigor a 01 de outubro, para alinhar o território com as regras do comércio internacional.
© Lusa
Economia Legislação
Sem a certificação do processo Kimberley, que estabelece as regras do comércio internacional, as regiões produtoras não poderiam exportar diamantes em bruto para Macau, que no ano passado importou diamantes já trabalhados no valor de 20 milhões de patacas (2,2 milhões de euros), explicou, no final de março, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.
O regulamento administrativo complementar hoje divulgado estabelece como prazo máximo de dois anos as licenças de operação de importação, exportação, trânsito, compra e venda e transporte de diamantes em bruto em Macau.
O pedido deve ser feito junto da Direcção dos Serviços de Economia, já "o prazo de validade do certificado não pode ser superior a 60 dias, e as licenças de exportação, importação e trânsito são válidas por um período de 30 dias", explicaram as autoridades do território.
Criado em 2003, o processo Kimberley tem como objetivo atestar a origem legal dos diamantes vendidos no mercado internacional, visando impedir o comércio dos chamados "diamantes de sangue", extraídos de zonas em guerra.
Em junho do ano de 2018, Macau assinou um acordo com a Bolsa de Diamantes de Xangai, para ser um centro de comércio de diamantes, aproveitando o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos, que têm a matéria-prima.
O acordo de cooperação foi assinado entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Bolsa de Diamantes de Xangai para desenvolver a indústria de diamantes e joias no território.
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