Em causa estão verbas desbloqueadas na quinta-feira pela Comissão Europeia e que fazem parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, o pacote de fundos comunitários para responder à crise gerada pela pandemia da covid-19.

Segundo um comunicado de hoje do Ministério do Ambiente, foi lançado o aviso do concurso "Descarbonização dos Transportes Públicos", com uma dotação de 48 milhões de euros, que "visa apoiar a aquisição de novos autocarros movidos exclusivamente" a eletricidade ou hidrogénio, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, "e à instalação dos correspondentes postos de carregamento".

"Estima-se que esta verba permita a aquisição de 145 autocarros elétricos ou a hidrogénio", lê-se no mesmo comunicado.

A aquisição destes autocarros tem "como principal objetivo" reforçar a oferta de transporte público, aumentar o conforto e a qualidade de serviço prestado, a descarbonização e o "apoio à transição energética do setor dos transportes", afirmou o ministério.

No mesmo comunicado, o Ministério do Ambiente lembrou que além deste concurso, no âmbito do PRR, o Governo abriu já outros três com o mesmo objetivo, mas dentro do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR, também de operacionalização de fundos europeus, neste caso, do pacote Portugal 2020).

Segundo o Governo, os dois primeiros avisos do PO SEUR permitiram a compra de 709 autocarros (556 a gás natural e 153 elétricos), por 204 milhões de euros, "e beneficiaram operadores de transportes coletivos em todo o país".

"No terceiro aviso, lançado este ano, excluíram-se as áreas metropolitanas. Foram recebidas 43 candidaturas, em fase de análise, e estima-se que sejam adquiridos mais 135 autocarros, que beneficiarão de cerca de 40 milhões de euros do Fundo de Coesão", explicou o Ministério do Ambiente.

A Comissão Europeia revelou quinta-feira que aprovou, "ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, um esquema português de 48 milhões de euros para apoiar a compra de autocarros com emissões zero - elétricos ou alimentados a hidrogénio -, bem como infraestruturas de recarga e reabastecimento relacionadas, para o setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto".

Bruxelas destacou estarem em causa subvenções diretas não reembolsáveis, ao abrigo dos mecanismos de recuperação da crise da pandemia.

"A Comissão avaliou a medida ao abrigo das regras europeias em matéria de auxílios estatais e [...] considera que encorajará a adoção de autocarros públicos de passageiros sem emissões, contribuindo assim para a redução das emissões de CO2 [dióxido de carbono] e poluentes, em conformidade com os objetivos climáticos e ambientais da UE e as metas estabelecidas pelo Pacto Ecológico Europeu", escreveu o executivo comunitário.

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