"O SNQTB considera que os bancários, no ativo e reformados, devem beneficiar de forma igualitária das medidas apresentadas pelo Governo que visam apoiar o poder de compra das famílias face ao aumento dos preços dos bens essenciais. Esta posição foi apresentada e defendida através de cartas enviadas ao primeiro-ministro, ao Presidente da República, aos presidentes dos grupos parlamentares na Assembleia da República, bem por líderes dos partidos e aos conselhos de administrações dos bancos", refere o sindicato em comunicado.

Para o SNQTB, "no diploma legal aprovado pelo Governo não é clara a situação dos bancários que recebem exclusivamente pensões de reforma pagas pelos Fundos de Pensões, pelo que neste momento não há garantia que estes bancários na reforma acedam ao pagamento, no mês de outubro, do acréscimo de 50% na sua pensão".

Relativamente aos bancários reformados que recebem pensões que sejam pagas, total ou parcialmente, pela Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações, receberão o acréscimo excecional de 50%, que será pago no mês de outubro, refere o sindicato liderado por Paulo Gonçalves Marcos.

O presidente do SNQTB, citado no comunicado, afirma que "os bancários, em especial os reformados, devem beneficiar das medidas de apoio às famílias tal como todos os cidadãos, contribuintes e eleitores portugueses".

O SNQTB diz ainda que, além do pedido de audiência ao primeiro-ministro, António Costa, integra o pedido enviado pela USI -- União dos Sindicatos Independentes ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Hoje, três sindicatos bancários reivindicaram o pagamento do complemento para os pensionistas, anunciado pelo Governo para outubro, apontando que os reformados do setor não estão abrangidos pelas medidas.

"Os diplomas eram, legalmente, omissos, o que, em última instância, nos leva a concluir que os bancários reformados não vão ter direito à pensão extraordinária de outubro", disse à Lusa Cristina Damião, da direção do Mais Sindicato, que é, junto do Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), um dos três autores do comunicado conjunto hoje enviado às redações.

Segundo Cristina Damião, os sindicatos querem que o Governo "legisle de maneira que a medida seja aplicada a todos os reformados de igual modo".

"Nós temos bancários reformados cujas reformas são pagas na totalidade pelos fundos de pensão dos bancos, temos reformados que são pagos parcialmente pelos bancos e parcialmente pela Segurança Social e temos reformados [...] a partir dos 55 anos, cuja reforma é paga pelos bancos. O Governo não teve o cuidado de dizer que estes trabalhadores são abrangidos pelas medidas do Governo porque é uma medida universal", apontou Cristina Damião.

Segundo a dirigente sindical, é o Governo que deve sustentar o pagamento desta medida extraordinária.

"Nós entendemos que deve ser o Governo a fazê-lo. A medida é extraordinária, uma pensão extraordinária, e os bancos, eventualmente, como entidades privadas, irão dizer que o Governo tem de definir regras, o que não fez", acrescentou a dirigente.

Os sindicatos têm marcada para terça-feira uma reunião com a ministra do Trabalho "para discutir este assunto".

No comunicado hoje divulgado, Mais, SBC e SBN afirmam que se as medidas para a mitigação da inflação não incluírem os reformados bancários, os três sindicatos "não se conformarão e solicitarão junto das entidades competentes a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do pacote legislativo junto do Tribunal Constitucional".

O Governo anunciou, no âmbito do pacote de apoios às famílias para responder à inflação, a atribuição de um complemento extraordinário aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de Segurança Social e os pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, residentes em território nacional.

O subsídio, pago de uma única vez em outubro, corresponderá a 50% do valor total auferido em outubro de 2022 a título pensões ou de complementos por dependência, por cônjuge a cargo, extraordinário de solidariedade ou extraordinário de pensão de mínimos.

Excluídos ficam os pensionistas com pensões de valor superior a 12 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) -- cerca de 5.300 euros.

Apesar de ser pago com a pensão de outubro, este apoio extraordinário será objeto de retenção na fonte do IRS de forma separada -- solução que evita que as pessoas em outubro pudessem 'subir' na tabela de retenção na fonte e pagar uma taxa de imposto mais elevada.

O Governo anunciou ainda uma atualização das pensões, a aplicar no início de 2023, que vai oscilar entre os 4,43% e os 3,53% consoante o valor da pensão, contra a oscilação entre 7,1% e 8% na fórmula legal anterior.

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