O TCE salientou o risco de as despesas sugeridas de 1,5 mil milhões de euros, juntamente com o período de execução de dois anos, poderem não corresponder aos objetivos de reforçar a preparação da indústria de defesa da União Europeia (UE) e ainda contribuir para a base industrial de defesa da Ucrânia.

O EDIP tem por objetivo aumentar a prontidão da defesa do bloco e reforçar a sua indústria de armamento, ressalvando o tribunal que as disposições em matéria de responsabilidade devem ser clarificadas e reforçadas.

O tribunal adiantou que a proposta introduz disposições que conferem novas responsabilidades e direitos à Comissão Europeia para garantir a segurança do aprovisionamento de produtos de defesa na UE.

"A proposta legislativa da UE para reforçar a sua preparação industrial no domínio da defesa precisa de uma conceção mais sólida. É igualmente necessário encontrar o equilíbrio certo entre os objetivos políticos, o orçamento proposto e o calendário", afirmou o membro do TCE responsável pelo parecer, Marek Opiola, em comunicado.

Os auditores salientaram também que o interesse dos Estados-membros e a sua vontade de cooperar serão fundamentais para garantir a segurança efetiva do aprovisionamento de produtos de defesa.

O parecer destacou a falta de uma dotação financeira fixa para o Instrumento de Apoio à Ucrânia, que faz parte da proposta, referindo que os Estados-membros concordaram em utilizar os lucros gerados pelo investimento dos ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia e uma percentagem das receitas daí resultantes poderia ser canalizada para este instrumento.

Em 05 de março de 2024, a Comissão publicou a proposta de regulamento que cria o EDIP e um quadro de medidas destinadas a assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa.

A consulta ao TCE sobre a proposta é obrigatória.

Em março de 2022, apenas duas semanas após o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os dirigentes da UE adotaram a Declaração de Versalhes, que descreve a forma como a UE pode reforçar as suas capacidades de defesa.

No Conselho Europeu de 21 e 22 de março, os chefes de Estado e de Governo da UE debateram o aumento global da prontidão e das capacidades em matéria de defesa da UE, a fim de as fazer corresponder às suas necessidades e ambições, mediante o reforço da base tecnológica e industrial de defesa.

Os dirigentes da UE apelaram para um aumento substancial das despesas com a defesa, a investimentos conjuntos mais rápidos e melhores e a um melhor acesso ao financiamento público e privado.

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