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Luz verde para programa nacional de literacia financeira para jovens
Um programa nacional de literacia financeira para jovens e a garantia do ensino presencial e gratuito da língua portuguesa aos lusodescendentes que vivem em Malaca, na Malásia, foram duas propostas do Chega hoje aprovadas na especialidade do orçamento.
© iStock
Economia OE2025
No último de votações em comissão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Chega conseguiu ver aprovada uma alteração para que, no próximo ano, o Governo assegure um Programa Nacional de Literacia Financeira para jovens.
Este programa, segundo a proposta aprovada, deve ser adaptado, por grupos, tendo em conta a "idade, escolaridade e habilitações académicas de cada perfil de destinatário, de forma a assegurar que o conteúdo programático é adequado a cada grupo".
O Chega conseguiu ainda luz verde para que o executivo garanta, através da atividade do Instituto Camões, a "disponibilização do ensino presencial e gratuito de língua portuguesa à comunidade lusodescendente de Malaca, na Malásia".
Tendo em conta "o alto valor histórico, cultural e científico do arquivo e da biblioteca do Instituto Diplomático", o Chega fez ainda aprovar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem que fazer "os esforços necessários à digitalização do espólio documental de caráter não reservado e disponibiliza-a ao público por via de um plataforma digital de acesso livre".
Ficou ainda inscrito no orçamento que o Governo tem que nomear os membros do grupo de trabalho "com o objetivo de estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos".
Por seu turno, o BE conseguiu viabilizar a atualização, até ao final do primeiro trimestre do próximo ano, a atualização do relatório "Olhar para o futuro para guiar a ação presente - Uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema de execução de penas e medidas tutelares", devendo ser feito um balanço da sua execução.
Este relatório deve ser apresentado publicamente até ao final de abril do próximo ano.
Leia Também: Programa educativo sobre o Mar já atingiu 125 mil alunos nos Açores
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