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Aprovado reforço das verbas para Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
O parlamento aprovou hoje a proposta do Chega para o reforço da dotação destinada à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de modo a permitir a contratação de mais meios humanos e técnicos.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Economia OE2025
A proposta foi votada na Comissão Orçamento e Finanças no âmbito do debate na especialidade da proposta orçamental para 2025 e contou com a abstenção do PS, Livre e PCP e os votos favoráveis das restantes bancadas.
A proposta do Chega não detalha qualquer verba, instando apenas o Governo a reforçar a dotação desta entidade para reforçar os seus meios humanos e técnicos de modo a cumprir as suas atribuições.
Na nota justificativa que acompanha a proposta, o Chega refere que esta entidade tem "vindo reiteradamente a alertar para a necessidade de dispor de mais meios humanos e técnicos, por forma a conseguir cumprir como desejado as suas exigentes atribuições".
"Neste mesmo âmbito, ainda em 2022, José Eduardo Figueiredo Dias, seu ex-presidente, mostrou-se preocupado com esta situação, chegando mesmo a considerar haver muitos processos sobre partidos políticos e campanhas eleitorais pendentes em risco de prescrição, particularidade que pode bem ser considerada testemunha da inoperância que se verifica, motivada pelos motivos acima expostos", recorda o partido.
A par desta realidade, sublinha o Chega, "verifica-se em simultâneo um aumento de processos de menor dimensão" como os "processos disciplinares", que "ainda assim exigem capacidade de trabalho para poder tramitar em tempo útil" .
Leia Também: Aprovado aumento para 54,5 milhões da dotação orçamental para o desporto
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