"Tenho de me dirigir ao PS, ao PCP e ao Bloco de Esquerda e dizer que se não tivéssemos trabalhado em conjunto esta privatização [da Carris e da STCP] já se tinha consumado. Aquilo que queremos é continuar a trabalhar em conjunto por um bom serviço público de transportes coletivos", disse João Matos Fernandes, que tutela os transportes urbanos.

O ministro do Ambiente falava no plenário durante as apreciações parlamentares (requeridas pelo PCP) dos decretos que levaram à municipalização da gestão das rodoviárias públicas - a Carris, em Lisboa, e a Sociedade dos Transportes Coletivos do Porto (STCP).

"Este projeto, seja em Lisboa ou na Área Metropolitana do Porto, sendo um projeto político, não foi um projeto partidário", sublinhou o ministro.

João Matos Fernandes acusou o anterior Governo (PSD/CDS) de "total desrespeito pelo poder local" e lembrou também as privatizações levadas a cabo no final da legislatura, como a do setor das águas, reiterando que a dos transportes rodoviários não foi concretizada devido ao travão da oposição.

O governante reiterou que o Estado "ganha em que seja o município" a fazer a gestão, lembrando que "fica garantido que não sejam os contribuintes a pagar a dívida".

No debate, o deputado do PCP Bruno Dias afirmou que as propostas do partido vão no sentido da "defesa do caráter público das empresas e a sua manutenção na esfera pública", visando defender também os "direitos dos trabalhadores e da contratação coletiva".

Heitor Sousa, pelo Bloco de Esquerda, lembrou que uma das questões essenciais é ter de "ficar claro que o Estado deve ser o principal garante dos transportes públicos".

No caso da STCP, o partido propõe uma nomeação direta de quatro dos seis gestores, sendo um quinto para a área financeira do Estado e um sexto elemento da parte da Câmara Municipal do Porto.

Pelo PSD, Carlos Silva defendeu que os utentes dos transportes públicos estão preocupados com "a eficiências do serviço, não querendo saber quem o gere" - se são "entidades públicas, locais ou privadas".

O deputado social-democrata questionou ainda a legitimidade de, no caso da Carris, um só município (Lisboa) poder decidir sobre supressão de carreiras que afetam também os outros municípios limítrofes, como é Loures ou Oeiras.

Hélder Amaral, do CDS-PP, aproveitou o debate para referir referiu que hoje em dia os transportes públicos "estão piores", com as queixas dos utentes "a aumentarem", e, em tom de ironia, considerou que só há uma parte que está contente: "os sindicatos, que não têm feito greves".

Hélder Amaral questionou ainda como vão ficar garantidas a "sustentabilidade e mobilidade das empresas", referindo que no projeto de lei "nada está claro", mas sim aflorado "de forma muito genérica".

Na bancada socialista, as críticas foram dirigidas ao anterior Governo: "O anterior Governo preparou as empresas para a sua privatização sem qualquer tipo de transparência e rigor", acusou João Paulo Correia.

A encerrar o debate, Bruno Dias afirmou que o PSD, no fundo, quer "a cessação de vigência, mas tem vergonha de o dizer" na Assembleia da República.

A maioria de esquerda na Assembleia da República aprovou hoje alterações aos decretos-lei de municipalização da gestão das transportadoras Carris e da STCP, rejeitando o "chumbo" dos diplomas proposto pelo PSD.

No momento da votação, PS, PCP, BE, PEV e PAN votaram contra os projetos do PSD para a cessação de vigência dos dois diplomas. O PSD votou a favor e o CDS absteve-se, bancada que anunciou uma declaração de voto.

Além das propostas já anunciadas pelo PCP, o Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração aos diplomas, que agora serão discutidos em comissão parlamentar.

Regimentalmente, as propostas de alteração do PCP e do Bloco de Esquerda baixam agora para discussão na comissão parlamentar.

A transferência da gestão da Carris para a Câmara de Lisboa foi concretizada a 01 de fevereiro.

A Área Metropolitana do Porto entregou na quinta-feira no Tribunal de Contas o processo para transferência da STCP para seis municípios (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Gondomar).