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Governo prevê decisão sobre plataforma continental dentro de 2 ou 3 anos
Portugal poderá dobrar a extensão da sua plataforma continental, que inclui solo e subsolo marítimos, para quatro milhões de quilómetros quadrados dentro de dois ou três anos, segundo a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.
© Global Imagens
Economia Extensão
Na apresentação pública do projeto de extensão, em Lisboa, a governante explicou que o país "passou da lista de espera" para apresentar o pedido a uma subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.
Questionada pelos jornalistas quanto a prazos do processo, a ministra mencionou as estatísticas de propostas de outros países para referir que poderá haver uma decisão "entre dois a três anos".
A ministra informou ainda estar afastado qualquer conflito diplomático, já que uma "proposta só é admitida para avaliação, ou seja para fase de subcomissão, se não houver oposição dos países que possam ter algum conflito de interesses".
"Quer a Espanha, quer Marrocos se pronunciaram sobre não terem nada a opor relativamente à apreciação da proposta portuguesa", disse
Ana Paula Vitorino enumerou entre as "razões objetivas" para o pedido de extensão a "segurança jurídica muito maior para o exercício da soberania" de Portugal e para a "proteção do oceano".
"Mas também porque nos abre possibilidades de exploração económica", indicou a responsável, indicando como exemplos o uso de vários produtos marítimos em medicamentos e cosmética.
"Por outro lado, temos a possibilidade de concretizar de uma forma mais eficiente o que são os objetivos de sustentabilidade do país em termos de consumo de energias renováveis, de utilização de produtos mais sustentáveis do ponto de vista ambiental", disse ainda.
As negociações para a extensão da plataforma continental para lá das 200 milhas serão iniciadas em agosto com a subcomissão da Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas.
O pedido para a extensão foi submetido em 2009, estando previsto até agosto a apresentação de uma adenda ao pedido, com inclusão de mais dados provenientes de campanhas de investigação.
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