CGTP, PCP e Bloco de Esquerda contra despedimentos na EMEF
O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo de não estar a cumprir compromissos ao "permitir" o afastamento de dez trabalhadores precários da EMEF afastados em pleno processo de regularização laboral.
© Reuters
Economia Compromisso
"Este é um exemplo concreto: dez trabalhadores da EMEF [Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário] que tinham vínculo precário, estão a ocupar um posto de trabalho permanente e apresentaram o requerimento para o quadro permanente mas como resposta tiveram o despedimento", disse Arménio Carlos durante uma concentração de protesto frente à sede do Conselho de Ministros, em Lisboa.
Os dez trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) afastados pela administração e que ocupavam postos de trabalho na Estação de Santa Apolónia, em Lisboa, estiveram presentes no protesto, além de deputados do PCP e do Bloco de Esquerda e de vários representantes de estruturas sindicais.
Além do protesto, uma delegação da Comissão de Trabalhadores da EMEF entregou ao secretário-geral do Conselho de Ministros um documento sobre a situação relativa aos dez trabalhadores despedidos e uma exposição sobre a situação geral da empresa.
Para Arménio Carlos, que se dirigiu aos trabalhadores presentes, no caso específico da EMEF, o Governo do Partido Socialista não está a cumprir os compromissos estabelecidos, referindo que se trata de uma empresa do setor público.
"Nós não estamos a falar só de uma situação imoral. Estamos a falar também de uma situação de retaliação que deixa mal uma empresa pública como a EMEF e uma empresa pública deve dar o exemplo", afirmou sublinhando que a situação dos dez trabalhadores já tinha sido transmitida ao executivo.
"Não se justifica que ao longo das últimas duas semanas não tenha havido do Governo uma orientação para a EMEF reintegrar imediatamente estes trabalhadores na empresa, considerando que eles fazem falta para a manutenção dos comboios da CP", disse.
Para o secretário-geral da CGTP é "preciso dar credibilidade ao projeto que está em marcha" de regularização das situações de precariedade que ocorrem na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado.
Arménio Carlos alertou também que se os casos que se verificam no setor público forem resolvidos atempadamente pode criar-se "um ambiente" propício a solucionar-se "um flagelo que atinge também um milhão de pessoas do setor privado", urgindo o Partido Socialista a passar "das palavras aos atos".
"Tem de haver uma associação entre aquilo que são os compromissos públicos do Governo com aquilo que são as medidas concretas para resolver o problema e foi isso que transmitimos sob pena de estarmos a criar um embuste", frisou Arménio Carlos referindo-se ao processo geral de regularização dos trabalhadores com vínculo precário.
Sobre o processo em curso, a nível nacional, o secretário-geral da CGTP considera que as comissões continuam a ter um funcionamento que em vez de estar a simplificar estão a complicar o processo.
A CGTP diz que continua à espera que o Governo cumpra com os compromissos e, nomeadamente, distribuir a lista de serviços de cada empresa e que identifica os trabalhadores com vínculos precários.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com