A pretensão é defendida pela Amnistia Internacional (AI), em relatório hoje divulgado, em que defende que a detenção ilegal em Samos não pode tornar-se o modelo para o Pacto de Migração da UE.

Esta organização não-governamental de defesa dos direitos humanos apela ainda à UE para que responsabilize a Grécia pelas violações dos direitos humanos no centro e para que garanta que o modelo não é um modelo para o Pacto de Migração e Asilo recentemente adotado.

No seu documento, intitulado "Samos: "Sentimo-nos presos na ilha", a AI revela o uso indiscriminado de ordens de 'restrição da liberdade' que sujeitam os residentes a detenções ilegais e arbitrárias.

As denúncias feitas pela AI decorrem de uma investigação realizada entre dezembro de 2023 e julho de 2024, desmultiplicada em reuniões, entrevistas e intercâmbios com residentes do centro, representantes das autoridades gregas, organizações da sociedade civil e agências da ONU.

"A Grécia tem sido, desde há muito, um campo de ensaio para as políticas de migração da UE, baseadas na exclusão racializada das pessoas que se deslocam nas fronteiras da região. Os resultados em Samos mostram que este modelo é punitivo, dispendioso e suscetível de abusos", acusa.

Deprose Muchena, diretora Impacto Regional dos Direitos Humanos da AI, desenvolve: "Sob o pretexto de registar e identificar as pessoas, as autoridades gregas detêm de facto todos os residentes à chegada, incluindo as pessoas em situação vulnerável, numa violação dos seus direitos. Tudo isto acontece num local financiado pela UE que é suposto estar em conformidade com as normas europeias".

No relatório recorda-se também que depois dos incêndios que devastaram o campo de refugiados de Moria, na ilha de Lesbos, em 2020, a Comissão Europeia disponibilizou 276 milhões de euros de fundos da UE para novos centros "polivalentes", prometendo "melhores condições".

Porém, o centro de Samos, o primeiro a ser inaugurado, em 2021, em resultado do aumento das chegadas, entre junho de 2023 e janeiro de 2024, registou uma sobrelotação, atingindo um pico de 4.850 residentes em outubro de 2023.

A AI acrescenta que embora a capacidade inicial do local fosse para 2.040 pessoas, as autoridades alteraram-na para 3.650 em setembro de 2023, "sem qualquer intervenção aparente para aumentar a capacidade de alojamento".

Em resultado, "o aumento das chegadas exacerbou problemas de longa data na prestação de serviços básicos, incluindo a escassez de água e a falta de um médico permanente. A continuidade dos serviços médicos no campo também está em causa, uma vez que os contratos dos profissionais de saúde que trabalham no local expiraram em 30 de junho".

Por junto, acusa Deprose Muchena, "a UE prometeu que estes centros estariam ao nível dos 'padrões europeus'. Em vez disso, encontrámos um pesadelo distópico: um campo altamente securitário, sem as infraestruturas mais básicas. As câmaras de segurança e o arame farpado cercam o centro, criando um ambiente 'semelhante a uma prisão'".

A concluir, Deprose Muchena considera que "Samos é uma janela para o futuro do Pacto e oferece uma oportunidade fundamental para a UE e os seus Estados-Membros mudarem de rumo. As regras gregas em matéria de asilo relativas às 'restrições de liberdade' devem ser urgentemente revogadas e, para tal, a Comissão Europeia deve avançar com os seus processos de infração contra a Grécia para garantir o cumprimento da legislação da UE".

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