CSCS de Moçambique condena "violência policial" contra jornalistas
O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) de Moçambique repudiou hoje "os atos de violência contra jornalistas" em Maputo e instou o governo e autoridades policiais a darem ordens "inequívocas" para que "não sejam alvos de violência policial".
© ALFREDO ZUNIGA/AFP via Getty Images
Mundo Moçambique/Eleições
O CSCS "urge o Ministério do Interior e o Comando Geral da Polícia, e outras Forças de Defesa e Segurança a instruir de forma inequívoca que os profissionais da comunicação social não sejam alvos de violência policial no exercício das suas actividades e que a infundada justificação de 'danos colaterais' não seja usada para constranger jornalistas", escreveu hoje a organização num comunicado assinado pelo seu presidente, Rogério Sitoe.
A organização "repudiou" os actos de violência ocorridos contra jornalistas esta segunda-feira em Maputo, no decurso de manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Modlane e pelo partido Podemos, deixando claro que "estes actos configuram uma flagrante violação da Lei de Imprensa, que determina o livre acesso e permanência dos jornalistas em lugares públicos onde se torne necessário o exercício da profissão e impõe que não possam ser detidos, afastados ou por qualquer forma impedidos de desempenhar a respectiva missão no local onde seja necessária a sua presença como profissionais de informação".
A organização sindical moçambicana está a "acompanhar com elevada preocupação a crescente onda de violência política e social que está a ocorrer no país, em especial na cidade de Maputo, nesta fase crucial de período pós-e1eitora1", considerando-a "um dos momentos mais altos da vida política do país, em que os profissionais da área são chamados a reportar para o público com rigor, isenção todos os factos que ocorram em qualquer espaço territorial, a qualquer momento".
Neste contexto, reforça, as "agressões a jornalistas e retenção ou destruição do seu equipamento de trabalho são ilegais e constituem comportamentos autoritários de pessoas, grupos de pessoas ou agentes do Estado que pugnam pelo desrespeito à liberdade de imprensa e direito à informação, actos que atentam contra o Estado de Direito e as liberdades fundamentais consagrados na Constituição da República de Moçambique".
O CSCS solidarizou-se com "os jornalistas que foram vítimas de tais acções policiais" e reforçou o apelo a todos os profissionais de comunicação social a trabalhar em aglomerados passíveis de ambiente de violência pública para que "se apresentem notoriamente identificados".
Também a organização não-governamental (ONG) Media Institute of Southern Africa (MISA Moçambique) divulgou esta segunda-feira um comunicado em que anunciou ter "registo de que houve ferimentos de alguns jornalistas" que entrevistavam o candidato presidencial Venâncio Mondlane, quando a polícia moçambicana interveio, "dispersando-os".
A MISA Moçambique sublinhou ainda que "registou, através da reportagem da estação de Rádio e Televisão Pública de Portugal, RTP3, tiros contra jornalistas, quando entrevistavam o candidato presidencial Venâncio Mondlane, no local das manifestações marcadas para [dia] 21 de outubro, para reivindicar os resultados eleitorais e o assassinato do advogado Elvino Dias e [Paulo Guambe]", mandatário do partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), na madrugada de dia 19.
Nota-se "através de diversas filmagens feitas no local, um cordão de segurança da polícia antimotim a aproximar-se ao local" onde os jornalistas se encontravam a entrevistar Venâncio Mondlane, "deitando tiros e gás lacrimogéneo com intensidade, interrompendo a conversa, dispersando os jornalistas e criando uma tensão", reforçou a organização.
Na sexta-feira à noite foram mortos a tiro, em Maputo, Elvino Dias, advogado de Venâncio Mondlane, candidato às presidenciais do passado dia 09, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que apoia Mondlane.
Após o duplo homicídio, Venâncio Mondlane, que contesta resultados preliminares das eleições que não lhe dão a vitória, convocou para a realização de marchas pacíficas em Moçambique, que foram dispersas com tiros para o ar e gás lacrimogéneo em Maputo e também em Pemba.
Confrontos entre a polícia e manifestantes, no centro de Maputo, junto ao local onde ocorreu o duplo homicídio, provocaram pelo menos 16 feridos, segundo fonte hospitalar.
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