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Comentadora tunisina com pena de prisão ao abrigo de lei contra fake news
A comentadora e advogada Sonia Dahmani foi condenada a dois anos de prisão na Tunísia, por alegada violação de lei contra notícias falsas, na sequência de comentários sobre o tratamento das autoridades a migrantes da África Subsariana.
© PAT BATARD/Hans Lucas/AFP via Getty Images
Mundo Tunísia
A decisão foi tomada na quinta-feira, na sequência do que a justiça tunisina considerou a violação da lei do cibercrime, que decreta como ilegal "produzir, difundir, enviar ou escrever notícias falsas com o objetivo de infringir os direitos de outrem, prejudicar a segurança pública ou a defesa nacional ou semear o terror entre a população".
Jornalistas e grupos de defesa dos direitos humanos argumentam que a lei do cibercrime é uma forma de as autoridades tunisinas restringirem a liberdade de expressão no país do Norte de África, sob o Governo de Kais Saied, Presidente da República.
A comentadora e advogada foi processada por vários comentários no primeiro semestre deste ano, em criticou o Governo tunisino numa estação de rádio privada, tendo chamado a atenção para as condições económicas deficitárias e para o racismo que afligem os migrantes
Mais tarde, agentes policiais, à paisana, detiveram Sonia Dahmani na sede da associação de advogados da Tunísia para a prender.
O advogado de defesa, Sami Ben Ghazi, disse à Associated Press que a sentença de quinta-feira é injusta e "exemplo do padrão de assédio" das autoridades "contra as vozes livres", enquanto um comité de defesa de Dahmani realçou que a comentadora foi "vítima de injustiça e de vários abusos judiciais".
Além de Dahmani, também os comentadores Mourad Zeghidi, Borhane Bsaïs e Mohammed Boughalleb foram condenados a penas de prisão por alegadas violações da lei do cibercrime antes das Eleições Presidenciais de 06 de outubro, que Saied venceu com 90,7% dos votos.
"Sob tal lei, nenhum crítico das autoridades tunisinas pode sentir-se seguro", afirmou a Human Rights Watch num relatório de dezembro de 2023, no qual documentou 22 processos judiciais contra opositores do Governo.
O Sindicato Nacional dos Jornalistas Tunisinos expressou, em comunicado, a "firme condenação à política de 'blackout' em curso e às restrições ao trabalho jornalístico" implementadas pelas autoridades.
Leia Também: Provedora da Justiça critica avaliação dos riscos no acordo UE-Tunísia
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