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Madeira considera "normal" decisão da Comissão Europeia
A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), considera "normal" a decisão da Comissão Europeia de abrir um procedimento formal de investigação aos benefícios fiscais concedidos na Zona Franca da região.
© iStock
País Sociedade
Fonte da SDM, a empresa que gere a Zona Franca da Madeira (ZFM), disse à Lusa que considera "normal" a abertura do procedimento formal de investigação e salienta que o mesmo incide sobre o "Regime III" de incentivos e não sobre o "Regime IV atualmente em vigor".
"O procedimento não implica qualquer paragem na atividade do CINM, que decorre normalmente", adianta a fonte, assegurando que tanto a SDM e o Governo Regional acompanham a situação.
O gabinete de imprensa da Presidência do Governo Regional da Madeira anunciou, entretanto, que o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, fará uma declaração sobre o assunto às 18h00 horas, à margem da cerimónia de abertura da Expomadeira 2018.
A Comissão Europeia anunciou esta sexta-feira que iniciou uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira, por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.
Bruxelas indica que, "no âmbito do acompanhamento da execução das decisões relativas a auxílios estatais, a Comissão procedeu a uma avaliação preliminar da forma como Portugal aplicou à ZFM o regime de auxílios até à sua expiração no final de 2014" e, "na fase atual, tem dúvidas se as autoridades portuguesas respeitaram algumas das condições de base ao abrigo das quais o regime foi aprovado pelas decisões de 2007 e de 2013", razão pela qual deu início a uma investigação aprofundada.
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