O Ministério das Infraestruturas e da Habitação assumiu na quinta-feira que o terminal de contentores do Barreiro "não avançará", depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o "indeferimento" para o pedido de licenciamento da obra, "por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável".

Em comunicado, a Quercus reiterou na quinta-feira à noite a sua posição emitida em 2015 e afirma ser contra a obra do terminal de contentores no Barreiro na localização proposta devido aos impactes ambientais significativos, independentemente da possibilidade de a altura das gruas poder afetar ou não a construção do aeroporto no Montijo.

"É necessário não só evitar a descoordenação no planeamento de grandes obras públicas, mas sobretudo ter uma abordagem estratégica e alargada, quer ao nível da AML [Área Metropolitana de Lisboa] em torno do estuário do Tejo quer ao nível nacional", sublinha a Quercus.

A Quercus lembra que na posição que emitiu em 2015 a propósito do terminal já realçava a existência de um passivo ambiental em termos de resíduos e de utilização industrial de várias décadas.

"Estranhamos o facto de o Governo ter decidido construir um porto com esta vocação na margem sul do Tejo, quando já existe um porto em Setúbal e outro em Sines", é referido.

Na nota, a associação destacou ser "fundamental a existência de Planos de Ordenamento dos Estuários como instrumentos de gestão territorial, que impeçam a tendência de se querer compatibilizar à força todo o tipo de atividades nos estuários, como acontece por exemplo no Sado".

O terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à "evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa".

Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, "manifestaram-se contra o projeto em análise" devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias "condicionantes", sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa estava a "concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário", e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do terminal de contentores no Barreiro.

Leia Também: Embarcação vira-se no rio Tejo sem causar ferimentos nos tripulantes