A informação da aprovação do "Programa de Ação Nacional de Combate às Espécies Exóticas Invasoras Lenhosas" surge a propósito do Dia Nacional da Conservação da Natureza, que hoje se assinala.

O Programa, explica o ICNF em comunicado, identifica as espécies e quantifica as áreas onde elas existem no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, Perímetros Florestais e Matas Nacionais.

Além do controlo/erradicação, o Programa propõe o apoio a medidas de restauro do ecossistema, "através de diversos tipos de intervenções, contribuindo para a eliminação da capacidade de regeneração das espécies invasoras visadas, através da reposição de características ecológicas locais, anteriores à invasão".

Trata-se de um primeiro passo para um registo alargado de todas as Espécies Exóticas Invasoras (EEI) nestes espaços, sejam flora ou fauna.

Segundo o ICNF, as EEI representam uma grave ameaça para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde e meios de subsistência das populações humanas, originando impactos ambientais e económicos negativos.

A propósito do Dia Nacional de Conservação da Natureza, com foco no restauro de ecossistemas e no controlo de espécies exóticas invasoras, o ICNF lembra que já foi aprovado, no dia 14, o "Plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental", cuja falta foi apontada pela Comissão Europeia na apresentação de uma ação contra Portugal, entretanto retirada.

O instituto elaborou planos específicos para EEI, nomeadamente para a Erva-das-Pampas (Cortaderia), a Sanguinária-do-Japão, o Peixe-gato, o Mexilhão-zebra, a Elódea-africana, e a Perca europeia, que se juntam ao Lagostim-vermelho, à Figueira-da-Índia e à Ostra japonesa.

Segundo o mesmo comunicado, as EEI representam uma grave ameaça para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde e meios de subsistência das populações humanas, originando impactos ambientais e económicos negativos.

Também em comunicado a associação ambientalista Quercus assinala que o Dia Nacional da Conservação da Natureza acontece enquanto o hemisfério norte atinge recordes de temperaturas e se começam a sentir os efeitos das más escolhas em questões ambientais.

Lembrando os avisos da ONU da necessidade de restauração de terra degradada, numa área equivalente ao tamanho da China, e de salvar os oceanos, a Quercus apela a que se comece já esse trabalho e, diz que dá o exemplo avançando com iniciativas de regeneração, e renaturalização um pouco por todo o país.

Outra associação ambientalista, a Zero, diz a propósito da efeméride que a conservação da natureza e da biodiversidade "não parece ser uma matéria prioritária na ação" do Governo, embora tenha condições para cumprir políticas, objetivos e prazos, nacionais e internacionais.

Em comunicado, a Zero refere que Portugal tem três objetivos centrais como transformar pelo menos 30% da superfície terrestre e marinha da Europa em áreas protegidas geridas de forma eficaz, sendo que 10% da área com elevado valor em termos climáticos e de biodiversidade deve ter proteção estrita.

Melhorar o estado de conservação ou a tendência de, pelo menos, 30% das espécies e habitats protegidos da UE que não se encontram atualmente em estado favorável é outro objetivo.

Entre outras medidas a Zero propõe que se inventarie e proponha a classificação de áreas, que se amplie os parques naturais das Serras de Aire e Candeeiros e do Tejo Internacional, e ainda a ampliação da Paisagem Protegida da Serra do Açor, e a criação da Paisagem Protegida da Serra do Mira (Beja/Ferreira do Alentejo) e das Reservas Naturais do Estuário do Mondego (Figueira da Foz) e da Lagoa de Óbidos (Caldas da Rainha e Óbidos).

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