Em declarações à agência Lusa, o presidente da Quebrar o Silêncio, disse que, juntamente com outras associações europeias, vai manifestar-se hoje, em Bruxelas, pela aprovação da proposta, explicou que as iniciativas têm como objetivo sensibilizar e consciencializar para a importância de a proposta ser aprovada.

Ângelo Fernandes explicou que a legislação europeia atual sobre esta matéria está em vigor até agosto de 2024, altura em que, se não for aprovada nova legislação, "a Europa ficará num vazio", salientando a importância de todos os países terem "medidas reais e robustas no combate ao abuso sexual de crianças".

"Nós, na Europa, temos até agosto de 2024 para agir e estamos a achar que realmente, pelo andar das coisas, que não, não estamos a ter um caminho favorável e estamos preocupados com os números", salientou o responsável, acrescentando estar preocupado com a ausência de um programa.

Deu como exemplo o facto de só em 2021 o Centro Nacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas, nos Estados Unidos, ter recebido 29 milhões de denúncias, 59% dos casos relativos a crianças com idades entre os três anos e a puberdade.

"É uma realidade aterradora, estamos a falar de cerca de 80 mil denúncias diárias", frisou.

Concretamente em relação a Portugal, Ângelo Fernandes disse que o Governo "ainda não se pronunciou e ainda não se posicionou" relativamente à proposta da Comissão Europeia.

"Nós achamos que Portugal tem de se posicionar e, pela nossa parte, a favor da proposta", defendeu.

O presidente da Quebrar o Silêncio salientou que a proposta da Comissão Europeia ainda não é o documento final e que, por isso, "ainda há espaço para melhorar".

"Nós também temos algumas questões relativamente a esta proposta, mas é uma proposta que tem um dos pontos que nós achamos fundamentais, que é a criação de um centro da União Europeia que será responsável e irá trabalhar com a EUROPOL e com os prestadores de serviço da internet para que estas empresas sejam obrigadas a cumprir com as tecnologias de deteção de material de abuso sexual de crianças", adiantou.

Ângelo Fernandes defendeu que é preciso criar momentos mediáticos e de 'lobby' para que os decisores políticos "tenham consciência da importância e do potencial que esta proposta tem".

Por Portugal, disse que já foram feitos vários pedidos de reunião com os eurodeputados nacionais, "nomeadamente Paulo Rangel, Nuno Melo e Isabel Santos, quem está no grupo de trabalho e dessa proposta".

"Até ao momento ainda não obtivemos resposta", disse.

Relativamente às vantagens da proposta, destacou o envolvimento das grandes empresas e a obrigação de terem tecnologias de deteção de material de abuso sexual de crianças online, lembrando que "houve um ano em que não houve essa obrigação e as denúncias a nível do Facebook diminuíram à volta de 60%".

Defendeu que as medidas devem ser conseguidas em união com as grandes empresas e com a ajuda de especialistas em direitos digitais, além de organizações de apoio à vítima.

Sobre as ações marcadas para o dia de hoje, Ângelo Fernandes disse que estão agendadas manifestações à porta do Parlamento Europeu durante a manhã, além de reuniões com eurodeputados dos vários países durante a tarde.

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