A queixa-crime que juntou mais de 120 mil assinaturas contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações sobre a morte de Odair Moniz, já foi entregue, esta segunda-feira, ao Ministério Público.

"Já basta de instigar ódio. Já basta de instigar violência", afirmou um dos subscritores, escolhido como porta-voz, Miguel Prata Roque.

"Espero que o Ministério Público dê as garantias de defesa aos futuros arguidos, que os futuros arguidos não costumam dar àqueles que acusam de bandidos e criminosos", disse em declarações aos jornalistas junto da Procuradoria-Geral da República.

Não é aceitável que cidadãos deem instruções às polícias de segurança e ordem que essas forças de segurança disparem em risco para a sua própria vida

Sublinhando que Portugal é um país livre e democrático e que os tribunais não "perseguem ninguém", o antigo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do 1.º governo de António Costa considerou: "O MP tem o dever de procurar a verdade. No nosso entendimento, houve ações que instigaram desobediência nas forças de segurança. É claro quem é que exerce poder de direção sobre as forças de segurança. É o senhor primeiro-ministro, que foi assim nomeado pelo Presidente da República. Não é aceitável que cidadãos deem instruções às polícias de segurança e ordem que essas forças de segurança disparem em risco para a sua própria vida".

Não achamos aceitável que se tente conspurcar a democracia e o sistema democrático com declarações que são indignas de quem exerce funções públicas

Miguel Prata Roque deu ainda o exemplo dos Estados Unidos, onde defendeu que o debate indica que quanto mais há uso de armas, "mais risco há para a vida e integridade física para os agentes".

Confrontado com o número de assinaturas da petição que acompanha a queixa-crime, e que ronda os 120 mil, Prata Roque defendeu: "Revela que as pessoas estão fartas. Estão fartas de um certo tipo de intervenção no espaço público. Não somos crianças de pré-primária. Não gostamos de bullies. Não achamos aceitável que se tente conspurcar a democracia e o sistema democrático com declarações que são indignas de quem exerce funções públicas".

Prata Roque afirmou que os todos os envolvidos têm garantias de que se podem defender "de forma justa", mas que o que aconteceu desta vez foi inaceitável. "A apologia da prática de crimes é inaceitável. A instigação de desobediência por parte das forças policiais é inaceitável", afirmou.

Ainda questionado sobre a acusação do líder do Chega, André Ventura, sobre a existências de nomes falsos na petição e que era uma fraude, que difere da queixa-crime, Miguel Prata Roque afirmou que "não era um avatar" e que não se precisam de "falsificar assinaturas".

[Notícia atualizada às 18h29]

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