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Há atrasos nas novas licenças para jogo online
Jurista aponta final de 2016 como data expectável para que as licenças sejam emitidas.
© Pixabay
País Legalização
Estava estipulado que o prazo terminaria no final do ano, mas tal não se concretizará. A TSF dá conta de que está atrasada a emissão das novas licenças que vão legalizar o jogo online.
Um dos regulamentos essenciais da lei que entrou em vigor em junho ainda não foi aprovada pela Comissão Europeia, a duas semanas de o ano chegar ao fim.
A este facto acresce ainda que as 11 candidaturas apresentadas têm um “volume elevado de documentação para comprovar os requisitos legalmente exigidos, pelo que estão a ser analisadas, tendo inclusive sido solicitados esclarecimentos e pedidos de informação complementares”.
Além disso, “os candidatos terão, posteriormente, de obter a certificação e homologação dos seus sistemas técnicos de jogo” para que possam ser emitidas as licenças", segundo disse à TSF o Turismo de Portugal, que acompanha o processo.
A complexidade do processo era algo de que o jurista António Moura Portugal esta ciente, pelo que nunca duvidou que haveria atrasos.
O especialista aponta, assim, o final do primeiro trimestre de 2016 para que as licenças sejam emitidas.
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