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AML pronuncia-se sobre desigualdades entre táxis e outras plataformas
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) deu a conhecer o seu parecer sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE).
© Global Imagens
País Parecer
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) deu a conhecer o seu parecer sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir plataformas eletrónicas (TVDE), como é o caso da Uber.
Numa nota enviada às redações, a AML diz, desde logo, “não concordar com a conclusão de que a realidade a regular satisfaça públicos e necessidades diferentes dos da atividade de transporte em táxi”, defendendo que “ambas as realidades se destinam a satisfazer públicos e necessidades idênticas”.
Em defesa da implementação de um novo regime jurídico é também sustentado que, “caso não sejam acauteladas situações relacionadas com a fixação dos contingentes de veículos de transporte em táxi, e a limitação geográfica”, podem originar-se “oportunidades desiguais” que culminarão discriminação entre as atividades empresariais e os respetivos profissionais”.
A AML sugere, por isso, às autoridades competentes que sejam revistas “questões de concorrência relativamente à definição dos tarifários aplicados, já que os táxis estão condicionados na definição dos tarifários que se lhes aplicam”.
Uma outra questão que merece a atenção da entidade prende-se com a carga horária imposta a quem se candidata a motorista de táxi, que é superior à de motoristas de outras alternativas de transporte, “nem por que razão um candidato a motorista de táxi tem de ser sujeito a exame para obter o certificado enquanto o motorista de TVDE apenas tem de frequentar uma formação para obter o respetivo certificado”.
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