"O que realço como mais positivo é claramente a simplificação e a estruturação da relação das empresas com a administração, seja em processos que acontecem poucas vezes, o caso do licenciamento ambiental", seja em ações do dia-a-dia, como o transporte de resíduos, disse hoje à agência Lusa João Matos Fernandes.

Entre as vantagens apontadas estão a "transparência, a rastreabilidade e a garantia de que, tanto as empresas, como a administração, vão lucrar com qualquer um destes dois processos", acrescentou.

Também há um ganho ambiental já que "estas guias representavam seis milhões de folhas de papel, a Imprensa Nacional Casa da Moeda vendia dois milhões de guias por ano e cada uma tem um triplicado", listou João Matos Fernandes.

O ministro falava à margem da cerimónia de lançamento daquelas medidas, o Título Único Ambiental (TUA) e as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR), integradas no Simplex+2016, que vão entrar em vigor a 01 de janeiro de 2018, e que contou com a presença da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques.

As novas guias permitem realizar o rastreio de toda a cadeia, o produtor, o transportador, que confirma as quantidades recebidas e para onde vai encaminhar, e o operador de gestão de resíduos, que diz o que recebeu - quantidades, tipo de lixo, data e hora - ou que rejeitou, por exemplo, por a carga não corresponder ao descrito na guia.

O TUA reúne num só procedimento tudo o que é necessário para obter ou renovar a licença ambiental para que as empresas, nomeadamente as indústrias de algumas áreas, possam exercer a sua atividade, reduzindo também o tempo de espera e permitindo o acompanhamento por parte dos requerentes, como realçaram os ministros.

"O Ministério do Ambiente não se pode afirmar como sendo o ministério do 'não', que acredita poder ter ganhos ambientais pelo excesso de complexidade dos processos que cria", realçou João Matos Fernandes.

Falou também na contribuição para a economia circular e no conhecimento de "toda a história da empresa, das dificuldades ambientais e até de algumas 'marotices' do passado enquadradas num só processo e num só ficheiro".

Durante a sessão, associações representativas de empresas produtoras de resíduos, como a distribuição, super e hipermercados, de transporte e de receção dos resíduos saudaram as novas regras, mas também listaram algumas dificuldades.

Ana Isabel Trigo de Morais, da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), e Pedro Vieira, do grupo EGEO, lembraram a diversidade de dimensão das unidades, e o desconhecimento acerca das mudanças entre as mais pequenas.

Pedro Vieira falou ainda no "salto tecnológico exigido às empresas de transporte de resíduos e àquelas que os recebem que implica um investimento grande na adaptação dos sistemas informáticos".

"Não estamos a criar qualquer nova obrigação, quem tinha de preencher estas fichas no passado em papel é quem vai ter de as preencher agora eletronicamente", respondeu o ministro do Ambiente.

Para a ministra Maria Manuel, "o TUA provavelmente não resolve todos os problemas relacionados com o licenciamento, mas é um gigantesco salto ao reunir 11 títulos num único".