Celebra-se neste dia 1 de julho os 150 anos do fim da pena de morte para crimes civis em Portugal.

A pena de morte já foi abolida na maior parte dos países. Mas Portugal foi pioneiro no seu tempo: foi o primeiro estado moderno europeu a assumir o fim desta prática. Na Europa dos nossos dias, apenas na Bielorrússia a pena ainda é contemplada.

Curiosamente, é preciso recuar ainda mais no tempo para descobrir o último condenado à morte pelos tribunais portugueses. 

Chamava-se José Joaquim ('José Grande' era a sua alcunha), era um algarvio defensor do absolutismo que chegou a ser guerrilheiro. 

Foi ainda julgado duas vezes antes de ser condenado à morte por violação e homicídio de uma criada, como recordava esta semana o historiador José António Martins. 'José Grande' foi enforcado em 1846, 21 anos de Portugal ter dito 'basta'.

Desde o ano da sua fundação, em 1498, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi a responsável pelo acompanhamento dos condenados à morte na cidade.

Era a Santa Casa quem prestava cuidados aos condenados que seguiam a caminho do cadafalso. Era também a Santa Casa quem os acompanhava durante as execuções e assegurava os seus enterros.

O que dizem os números

Portugal ainda chegou a aplicar uma exceção, em plena Primeira Guerra Mundial e por traição, mas desde 1976 que a Constituição é ainda mais clara quanto a este tema: Está tudo no Artigo 24.º, que se debruça sobre o Direito à Vida, e onde se assume, para lá de qualquer dúvida: “Em caso algum haverá pena de morte”.

A história no resto do mundo, porém, é diferente. Portugal é um de 104 países que se opõem à pena de morte para qualquer crime.

Há também uma série de dezenas de países que impede a pena de morte para crimes comuns, ou que, mesmo tendo a execução na lei, não a aplica na prática. E depois há 57 países onde a pena de morte ainda é aplicada.

Em 2016, a Amnistia Internacional registou mais de mil execuções, aplicadas em 23 países. Registou também, no mesmo período, mais de três mil condenações à pena de morte, em 55 países.

A Ocidente, o país mais criticado continua a ser os Estados Unidos. É habitualmente o país em destaque daquele lado do Oceano Atlântico quando falamos de pena de morte. Ainda assim, em 2016 foram executadas 20 pessoas, menos oito do que no ano anterior. Foi o valor mais baixo registado nos Estados Unidos desde 1991.

Ao mesmo tempo, este assunto polarizador mostra uma tendência lenta, mas crescente, do número de norte-americanos que são contra a pena de morte. Em 1994, segundo estudos da Gallup, o número de norte-americanos a favor da pena de morte para casos de homicídio era de 80%. Em 2016, esse número estava nos 60%.

Ainda assim, a maior parte das execuções decorre em cinco países em particular. São eles a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Paquistão, por esta ordem, realça a Amnistia Internacional.

Curiosamente, o país ‘campeão’ neste aspeto, a China, mantém os números de execuções como segredo de Estado. Sinal de que a prática não só é aplicada, como ainda é escondida.