"Os números do IFRRU são de facto muito positivos e reforçam a nossa convicção de que havia mesmo um problema de ausência de instrumentos para apoiar o investimento neste setor", declarou à agência Lusa o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, à margem do início da 5.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Além das candidaturas, o IFRRU 2020 tem já cinco contratos assinados, que ultrapassam os 12 milhões de euros de investimento, avançou o ministro, indicando que dois dos contratos localizam-se no Funchal, um em Lisboa, um no Porto e outro em Elvas, "este último o maior investimento até agora", com um valor superior a cinco milhões de euros.

Neste âmbito, as intenções de investimento registadas pelos bancos parceiros, que ainda não formalizaram candidaturas, "já ultrapassam os 1.000 milhões de euros".

"Não temos a mais pequena dúvida que o IFRRU, que é só dedicado às Áreas de Reabilitação Urbana, é mesmo um instrumento da maior importância e que - não é vai ter muito sucesso - já hoje está a ter muito sucesso", afirmou o governante, considerando que este "é o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal".

Criado no âmbito do Portugal 2020 (acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia), o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa "contribuir para a revitalização das cidades e para a reabilitação integral de edifícios, com uma forte aposta na eficiência energética, através da disponibilização de empréstimos com condições mais favoráveis face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência)", dispondo de uma verba total de 1,4 mil milhões de euros.

Em relação ao programa Casa Eficiente, João Matos Fernandes informou que vai ser apresentado publicamente na sexta-feira, lembrando que o objetivo é "tornar as casas mais eficientes, seja do ponto de vista energético, seja no ponto de vista hídrico", contando com um valor total de financiamento de 200 milhões de euros.

Sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o ministro do Ambiente disse que todos os regulamentos estão já aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), perspetivando que, "em menos de um mês, o primeiro subfundo irá ser fechado e irá ser concretizado".

Apresentado pelo Governo em abril de 2016, o FNRE visa "desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local".

Segundo o ministro, o montante total de investimento do fundo poderá chegar a 1.400 milhões de euros.

Desde a apresentação que o FNRE tem sofrido várias alterações, nomeadamente a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana.

Relativamente ao Reabilitar para Arrendar -- Habitação Acessível, o Governo pretende "melhorar as condições de financiamento oferecidas ao abrigo deste programa, adequá-las ao futuro Programa de Arrendamento Acessível e majorar os apoios consoante o contributo das operações para as prioridades de política pública".

"Não tenho grandes dúvidas que tudo aquilo que for instrumentos de financiamento para a reabilitação do edificado vão, certamente, ser bem-sucedidos", assegurou o ministro, defendendo que, quando se fala em reabilitação, se associe ao setor da habitação.

Neste sentido, o governante assegurou que o pacote legislativo para a Nova Geração de Políticas de Habitação vai ser apresentado e aprovado durante a semana de 25 de abril, "nomeadamente o Primeiro Direito para prover de habitação as famílias mais necessitadas e o Programa de Arrendamento Acessível".