POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Alterações à atividade de segurança privada discutidas hoje no Parlamento
As propostas do Governo que alteram o regime da atividade da segurança privada e as medidas de segurança obrigatórias para bares e discotecas são hoje discutidas no parlamento com a presença do ministro da Administração Interna.
© Lusa
Política Propostas
As duas propostas de lei, que reforçam em algumas situações os poderes das forças de segurança, foram aprovadas a 09 de agosto em Conselho de Ministros.
A proposta de lei que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada clarifica que o espaço público é da responsabilidade das forças de segurança e que o espaço privado é "da responsabilidade dos seus titulares".
A proposta, que segundo o Governo não pretende criar um novo regime, mas sim aperfeiçoar o já existente", alarga também a atividade das forças de segurança a áreas como o transporte de valores.
"Prevê-se a possibilidade de recurso às forças de segurança para transporte de valores, restringindo a obrigatoriedade de recurso a este serviço aos casos em que o valor é superior a 150.000 euros", refere o diploma, que repõe a possibilidade dos seguranças privados realizarem revistas pessoais por palpação, mas sob supervisão das forças de segurança.
A proposta prevê também a possibilidade de, em situações excecionais, ser realizado um controlo de segurança com recurso a meios técnicos à saída, contribuindo para a prevenção da prática de ilícitos criminais, além de estarem previstos mecanismos de suspensão imediata da atividade.
Já a proposta que altera as medidas de segurança obrigatórias em bares e discotecas vai permitir à polícia encerrar ou reduzir o horário destes estabelecimentos em caso de distúrbios e ter acesso às imagens de videovigilância.
Segundo este diploma, passa a ser obrigatório haver um responsável pela segurança sempre que o estabelecimento tenha mais de 400 lugares, além de um plano de segurança.
O Governo quer que a videovigilância, que agora incide sobre o interior e a entrada do público, passe também a cobrir outros locais de acesso (como entrada de funcionários) e parques de estacionamento privativos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Hipertensão
Hipertensão. As trocas alimentares que tem de começar a fazer
-
2
-
3
lifestyle Dicas de limpeza
Só precisa deste truque para deixar as roupas mais cheirosas
-
4
-
5
pais Autoridade Marítima Nacional
Jovem inglês auxiliado durante a madrugada na ilha deserta em Faro
-
6
desporto Arábia Saudita
Jorge Jesus 'imita' CR7, 'tomba' pela primeira vez e tem trono em risco
-
7
-
8
lifestyle Maquilhagem
Está na altura de trocar de base. Dermatologista deixa aviso
-
9
mundo Guerra na Ucrânia
-
10
desporto Manchester United
Ruben Amorim 'declara-se' a jogador do United: "Adoro aquele miúdo..."
