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Lei do lóbi: CDS surpreendido e espantado com mudança de voto do PSD
O CDS-PP ficou surpreendido e espantado com a mudança de voto do PSD, que hoje ajudou a chumbar a lei do lóbi, e considera que se perdeu uma oportunidade para regular uma atividade que já existe.
© Global Imagens
Política Nuno Magalhães
Em declarações à agência Lusa, depois de ter sido chumbada a lei, o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, olhou "com espanto" a mudança de posição "em três dias", da abstenção para o voto contra de hoje.
"Fico algo surpreendido e sobretudo creio que é uma má notícia para a maior transparência que é necessária na vida pública, na vida política e, sem criar rótulos, no combate à corrupção", afirmou Nuno Magalhães, questionado sobre a mudança de posição no diploma, relativamente à votação final global, em junho, no parlamento.
Para o deputado, "perdeu-se tempo, perdeu-se muito trabalho" nos últimos dois anos, na comissão parlamentar eventual para o reforço da transparência na vida pública, e relativizou o veto de sexta-feira ao diploma pelo Presidente da República.
Nuno Magalhães disse que, "não obstante ter vetado", Marcelo Rebelo de Sousa considerou "muito importante que haja um regime legal que regulamente" esta atividade, com "regime mais abrangente", concluindo: "o pais fica a perder."
Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".
Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".
As mudanças que CDS e PS propunham para ultrapassar o veto eram "minimalistas", justificou, numa tentativa de conseguir um consenso que incluísse o PSD.
A Assembleia da República "chumbou" hoje as alterações, devido ao veto do Presidente da República, da chamada lei do lóbi, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.
Apenas votaram a favor os dois partidos, PS e CDS, que apresentaram projetos e alterações à lei na tentativa de superar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma, a que se juntaram a deputada Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, e o deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira. O deputado do PAN optou pela abstenção.
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