O programa Regressar contempla apoios financeiros aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal por conta de outrem ou que criem empresas ou o próprio emprego.

Também comparticipa as despesas inerentes ao regresso destes emigrantes e proporciona um benefício fiscal através do qual os contribuintes elegíveis pagam IRS sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependente e empresariais e profissionais durante um período que pode ir, no máximo, até cinco anos.

Segundo o PSD, que solicitou esclarecimentos sobre esta mateira ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, não está em funcionamento a Linha de Crédito Regressar e a Medida de Apoio Fiscal do Programa Regressar.

Os deputados do PSD pretendem do Governo "respostas cabais para o regular funcionamento deste programa que visa apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país".

"Este programa inclui medidas concretas, como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras", mas "há linhas deste programa que não se encontram a funcionar", alerta os sociais-democratas.

Segundo o PSD, a Linha de Crédito Regressar, que tem como objetivo apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, bem como apoiar os empresários portugueses e lusodescendentes que regressam a Portugal, proporcionando-lhes condições para a criação do seu próprio negócio, encontra-se fechada desde 24 de setembro de 2020".

"A Medida de Apoio Fiscal aguarda, desde dezembro de 2020, que sejam promovidas as iniciativas legislativas adequadas à prorrogação até 2023", prosseguem os deputados do PSD.

Para o grupo parlamentar do PSD, é "manifestamente injusto e incompreensível" que o programa não abranja as regiões autónomas da Madeira e dos Açores".

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgou que o Governo apoiou com 6,1 milhões de euros o regresso de quase 3.500 emigrantes portugueses e familiares, ao abrigo do Programa Regressar, que abriu as candidaturas em julho de 2019.

De acordo com o este ministério, desde que as candidaturas arrancaram e até 31 de janeiro deste ano, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu perto de 2.300 candidaturas, das quais cerca de 1.600 foram aprovadas.

As candidaturas aprovadas representam o regresso de 3.470 pessoas, entre as quais os portugueses emigrados e os seus descendentes e outros familiares.

O apoio das ajudas do Estado português ao regresso destes emigrantes atingiu, desde o início do programa, os 6,1 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

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