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Concessão mineira. PSD quer "audição urgente" de ministro Matos Fernandes
Grupo parlamentar social democrata considera que "Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública".
© Tiago Petinga/Lusa
Política Matos Fernandes
O PSD requereu uma "audição urgente" do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a propósito de eventuais 14 contratos de concessão mineira - "referentes a projetos de prospeção ou exploração em vários pontos do território nacional" - que terão sido assinados em véspera de dissolução da Assembleia da República.
No requerimento, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o grupo parlamentar social-democrata sublinha: "Em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública".
Considerando haver "falta de transparência em mais este processo", a bancada do PSD salienta ainda não compreender o "timing político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de 'aprovação em bloco' de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança" de Executivo.
Os deputados pretendem, assim, que ministro e secretário de Estado expliquem "que contratos e processos foram aprovados ou despachados nas últimas semanas de outubro/novembro?" e, em relação a cada projeto, conhecer a localização, o histórico, a área afetada, o estudo de Impacte Ambiental e os benefícios e riscos para as populações locais.
Recorde-se que o secretário de Estado da Energia garantiu hoje à Lusa que a exploração mineira não avança sem estar concluída a avaliação de impacte ambiental, que resulte numa declaração favorável, ou favorável condicionada, rejeitando acusações sobre contratos assinados recentemente.
No sábado, a associação ambientalista Quercus tinha repudiado a assinatura daqueles contratos de concessão da exploração de minérios, entre os quais o da mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental.
Leia Também: Prospeção e pesquisa mineira em quatro concelhos de Évora
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