Esta posição foi transmitida por Ana Abrunhosa no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, na qual o Governo aprovou o acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) de transferência de competências para as autarquias nas áreas da saúde e da educação.

Em Cascais, hoje, Luís Montenegro classificou como "acordo mínimo" o entendimento alcançado pelo Governo em matéria de descentralização nas áreas da saúde e educação, salientando que "não é um acordo do PSD, mas dos municípios com o Governo".

"O processo de descentralização tem corrido mal e tem sido muito lento, tivemos três anos até atingir este acordo mínimo", afirmou Montenegro.

Em conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial reagiu a esta posição manifestada pelo líder social-democrata.

"Embora o PSD hoje se tente afastar do processo, a base de descentralização está precisamente num acordo do PSD com o PS. Um acordo que deu depois origem à lei-quadro da descentralização aprovada em 2018 com os votos favoráveis do PSD", assinalou Ana Abrunhosa.

Na perspetiva da ministra, "quem critica a lentidão de um processo como este - com elevada complexidade e que nunca está acabado - só pode esquecer que entretanto se viveu uma crise sanitária gravíssima e atualmente há uma guerra na Europa".

"Pela parte do Governo, nem com os aumentos dos preços das matérias-primas se usou o pretexto para não fazer este acordo. Podíamos ter feito isso, mas não o fizemos", vincou a titular da pasta da Coesão Territorial.

Numa conferência de imprensa em que se recusou a fazer comentários sobre a atuação do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, cujo município saiu da ANMP precisamente por causa de divergências neste processo de descentralização de competências, Ana Abrunhosa, por outro lado, separar a lei-quadro da descentralização de uma eventual regionalização do território continental ou de um referendo sobre essa matéria.

"Queremos assegurar que os municípios têm condições para exercer as novas competências, visando que as populações sintam que os respetivos serviços ganham qualidade, celeridade e proximidade. Independentemente da regionalização ou de um eventual referendo, estamos sempre a tempo de rever e aprofundar o processo de descentralização", sustentou.

Ana Abrunhosa referiu a título de exemplo que na versão inicial do acordo agora fechado "não estava previsto na área da saúde a participação dos municípios na definição dos horários dos centros de saúde e passou a constar".

"Ao longo, dos anos podemos ir sempre aprofundando este processo", acrescentou.

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