O CDS-PP reiterou, esta quarta-feira, a proposta de IVA à taxa zero dos bens alimentares essenciais, colocando um outdoor em frente ao Parlamento - no dia em que começa a discussão do Orçamento do Estado na generalidade - onde defende a necessidade de aplicar esta medida.

Em comunicado, a que o Notícias ao Minuto teve acesso, o partido indica que "foi o primeiro a lançar proposta, já em abril passado", sublinhando que, "atualmente, a decisão não carece sequer de autorização prévia da Comissão Europeia". O CDS recorda ainda que "a própria Ordem dos Nutricionistas aderiu à ideia, pedindo a sua implementação".

Para demostrar o seu ponto, o partido vinca ainda a conclusão de um "estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos" que "revela que 4,4 milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza", assim como lembra uma notícia desta semana do semanário Expresso em que se avançou um aumento nos furtos nos supermercados em Portugal - entre outros alimentos, de latas de atum.

"Não obstante", prossegue, "isto acontece enquanto à conta da inflação e à custa dos trabalhadores e das empresas em dificuldades", indicando que, "só até agosto, o Governo já arrecadou mais de 6 mil milhões de euros de impostos, que, pela conjuntura, são lucros excessivos que deveriam ser devolvidos à sociedade".

E, neste contexto, "a redução temporária do IVA dos bens alimentares essenciais à taxa zero tem sido apontada na UE como uma das medidas necessárias a que os governos devem recorrer para reduzir os encargos das famílias, particularmente das mais necessitadas", frisa o partido na mesma nota, destacando que tal medida foi já implementada "para diferentes produtos em países como a Bélgica, Irlanda, Malta, Polónia, Bulgária e a ser ponderada noutros como Itália e Holanda."

"Assim, a mensagem do outdoor do CDS, para além de estar em linha com a natureza democrata cristã do partido, denuncia a insensibilidade social do Governo e assenta numa importante prioridade política do presente", termina.

CDS reitera proposta de IVA à taxa zero© CDS-PP

Recorde-se que o ministro das Finanças, Fernando Medina, descartou, na passada sexta-feira, uma descida do IVA do cabaz essencial de bens alimentares, justificando que não teria condições de assegurar que o benefício chegaria às famílias, tencionando também manter a abrangência da tarifa social.

"Não teremos espaço para aprovar porque fizemos amplo debate sobre este tema", afirmou Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023, concluindo que não teria "condições de assegurar que esse benefício chegaria às famílias via reduções dos preços".

O responsável pela pasta das Finanças defendeu, assim, que "a melhor forma de apoiar as famílias era transferir rendimento" e que, desta forma, "as famílias poderão fazer as suas escolhas".

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