"Já demos entrada hoje de uma proposta de alteração ao Orçamento que visa, por um lado, a revogação deste regime, e, por outro, a realização de um estudo para percebermos todo o impacto que existiu, quer económico, quer social, em torno deste programa", anunciou a porta-voz e única deputada do partido, Inês Sousa Real.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Inês Sousa Real defendeu o fim deste regime de incentivo à atração de investidores através da autorização de residência em Portugal, e considerou que o anúncio do primeiro-ministro, que hoje disse que o Governo vai avaliar a continuidade deste regime, "a confirmar-se", é uma decisão que só "peca por tardia".

Sousa Real disse que o seu partido já tinha interpelado, "por diversas vezes", o Governo sobre a necessidade de se fazer o levantamento dos impactos deste regime sociais e económicos, advertindo para a "desigualdade" que criou na atribuição de autorizações de residência em Portugal.

Para a deputada única do PAN, é "relevante que, no decurso deste Orçamento do Estado, na especialidade, sejam aprovadas medidas neste mesmo sentido".

Para exemplificar a importância de se estudar o impacto deste regime, Inês de Sousa Real abordou a notícia publicada na sexta-feira pelo jornal Expresso, segundo a qual haveria titulares de vistos 'gold' que estariam a receber os 125 euros de apoio extraordinário criado pelo Governo para mitigar a perda de poder de compra.

"Precisamos de perceber o que é que correu menos bem neste regime e que reposição é que pode ser feita ou não, tendo em conta o forte impacto que teve, quer turístico, quer ambiental, quer económico e, acima de tudo, na habitação, que é um direito fundamental no nosso país", concluiu.

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita de quase duas horas à zona de exposições da Web Summit, na Feira Industrial de Lisboa (FIL), depois de ter sido questionado sobre o regime fiscal especial destinado aos chamados "nómadas digitais".

O primeiro-ministro defendeu a continuidade da política de atratividade de investidores em Portugal, sobretudo na área tecnológica, mas fez uma distinção em relação ao regime dos vistos gold, em que se obtém autorização de residência no país na sequência, por exemplo, da compra de um imóvel de elevado valor.

"Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter", declarou o líder do executivo, tendo ao seu lado o ministro da Economia, António Costa Silva.

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