O requerimento para constituir este grupo de trabalho foi proposto por PS, PSD, IL, Bloco, PCP, PAN e Livre e foi hoje aprovado pelo PSD e PS na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Segundo o presidente da comissão, o social-democrata Fernando Negrão, será o PSD a presidir a este grupo de trabalho.

Um requerimento do Chega sobre o mesmo tema acabou prejudicado, por já ter sido aprovado um primeiro com idêntica finalidade.

Na discussão do texto, a deputada do PS Cláudia Santos defendeu que todos os partidos e deputados que subscrevem o requerimento pretendem que o debate iniciado após a divulgação do relatório da comissão independente "não seja um debate em vão".

Neste grupo de trabalho, explicou, serão ouvidas algumas das entidades cuja audição foi já aprovada, defendendo que deve ser feito "um estudo sobre as alterações legislativas que sejam necessárias".

"Achamos que este grupo de trabalho deve assumir os trabalhos indiciários de especialidade das iniciativas legislativas já aprovadas ou que venham a ser aprovadas", acrescentou.

Mónica Quintela, do PSD, concordou e acrescentou que os abusos que vieram a público no âmbito da comissão independente "são uma realidade triste".

A social-democrata realçou a importância de "dar voz às vítimas e tentar prevenir" mais crimes deste tipo.

A comissão de Assuntos Constitucionais aprovou no passado dia 08 de março, por unanimidade, audições à Comissão Independente para o estudo de abusos sexuais de menores na Igreja, ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, ao cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, e à ministra da Justiça, entre outras entidades.

Sobre este tema, já foram aprovados na generalidade dois projetos de lei do BE e do PAN que aumentam o prazo de prescrição dos abusos sexuais de menores até a vítima completar 30 anos e rejeitou as iniciativas do Chega para aumentar penas.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas de abuso.

Algumas dioceses decidiram já afastar cautelarmente do ministério alguns padres, nomeadamente Angra, nos Açores (dois padres), Évora (um), Guarda (um), Braga (um) e Vila Real (um).

A posição da Igreja Católica em relação à questão dos abusos sexuais de menores tem vindo a evoluir e o presidente da Conferência Episcopal, o bispo José Ornelas, já admitiu que a instituição possa indemnizar as vítimas.

[Notícia atualizada às 11h52]

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