O parlamento aprovou hoje na generalidade as propostas do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixem à especialidade sem votação.

No final das votações, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o PS de se ter mostrado "encostado a uma posição irredutível" e recusado a disponibilidade da sua bancada para que ambas as propostas baixassem sem votação, acabando até por se juntar em "coligações negativas" e permitindo a viabilização de propostas da esquerda.

"Houve uma atitude de absoluta irresponsabilidade do PS, uma aliança entre o PS e o Chega (...)O que aconteceu foi o partido Chega a viabilizar proposta do PS, partido que era contra a descida dos impostos", acusou.

Hugo Soares deixou um apelo à responsabilidade para o debate que se seguirá na especialidade.

"Quem governa é o Governo e o parlamento serve para melhorar as propostas do Governo. Deixo um apelo à responsabilidade, abertura total ao diálogo e espero francamente que, daqui a 15 dias, o país possa ter um texto único para uma baixa de impostos", afirmou.

Questionado se a discussão na especialidade não poderá conduzir a um diploma que desvirtue a proposta inicial do executivo, o deputado e secretário-geral do PSD disse que "não há nenhum Governo que, podendo, não quisesse baixar mais os impostos".

"Veremos na especialidade, estamos prontos para dialogar, mas como é evidente o PSD aqui não pode nem deve procurar soluções que não sejam compagináveis com a realidade portuguesa", avisou.

O líder parlamentar do PSD reiterou que o debate sobre a descida dos impostos "só aconteceu porque um Governo que governa há 15 dias trouxe uma proposta de lei que visa baixar os impostos".

"Um Governo que não tem maioria absoluta e que quis dar um sinal de grande abertura ao diálogo, procurando com todos os grupos parlamentares chegar a uma proposta real e a um consenso na especialidade", defendeu.

Das várias propostas que contemplam mudanças no IRS apresentadas pelos diversos partidos da oposição e que foram hoje debatidas e sujeitas a votação na generalidade, apenas as subscritas pelo Livre e pelo PAN foram chumbadas.

A proposta do Governo, que agora baixa à especialidade, prevê uma redução adicional entre 0,25 e 3 pontos percentuais nas taxas que incidem do 1.º ao 8.º escalões de rendimento, com a maior descida (3 pontos percentuais) a incidir sobre o 6.º escalão. No 9.º escalão, a taxa mantém-se sem alterações.

Segundo as contas do Governo, esta redução traduz-se num alívio fiscal adicional de 348 milhões de euros este ano face ao que vigora desde janeiro, a que se somará uma redução de 115 milhões de euros em 2025, através do reembolso do IRS.

Após um debate em que voltaram a ouvir-se as acusações da oposição sobre a redução do IRS proposta pelo Governo, os deputados aprovaram o projeto do PS que defende reduções mais acentuadas das taxas do IRS sobre os escalões de rendimento mais baixos (entre 1.000 e 2.500 euros brutos mensais).

Os bloquistas propõem o aumento do valor das deduções específicas (sobre trabalho e pensões) e da dedução dos encargos com imóveis para os 360 euros, bem como a eliminação da norma que impede as pessoas com empréstimo à habitação contraído após 2011 de beneficiarem desta dedução.

A iniciativa dos comunistas insiste na obrigatoriedade do englobamento dos rendimentos sujeitos a taxas especiais e liberatórias, como rendas, mais-valias ou juros, para quem está no patamar cimeiro dos escalões, propondo ainda a subida da dedução específica e a sua atualização em função do IAS, a redução das taxas que incidem sobre os dois primeiros escalões e o agravamento das que incidem sobre os escalões de rendimento mais levado. É ainda criado um novo para rendimentos acima de 250 mil euros por ano, com uma taxa de 56%.

O projeto do Chega, por seu lado, propõe uma redução mais substancial das taxas do imposto até ao 8.º escalão -- deixando apenas inalterada a do 9.º, que corresponde ao escalão de rendimento mais elevado.

Já o da Iniciativa Liberal propõe o aumento a dedução específica (o 'desconto' que é automaticamente atribuído aos rendimentos do trabalho e de pensões), a redução das taxas do imposto (considerando apenas dois patamares) e fixa o mínimo de existência no valor equivalente a 14 salários mínimos nacionais ao valor atual (820 euros).

[Notícia atualizada às 20h25]

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