Os idosos que têm direito a receber o Complemento Solidário para Idosos (CSI) vão passar a ter acesso nas farmácias, de forma gratuita, aos medicamentos passados com receita médica.

A medida, que foi aprovada pelo Conselho de Ministros, deverá abranger 140 mil idosos em situação de vulnerabilidade económica. 

Esta aprovação já mereceu reação dos partidos, havendo opinião diversas. 

A líder parlamentar do PS considerou que o Governo foi buscar a medida que elimina os rendimentos dos filhos como fator de exclusão no acesso ao CSI ao programa eleitoral socialista, registando "com apreço" que o tenha feito.

Alexandra Leitão indicou que é uma medida que estava no programa eleitoral socialista e não da Aliança Democrática (AD), e "nem sequer foi uma das medidas que o Governo aproveitou dos programas eleitorais para pôr no seu programa de Governo".

"Registamos com apreço que tenham adotado uma medida que consideramos importante, por isso tínhamo-la no nosso programa eleitoral, ao contrário do que acontecia com a AD", disse, acrescentando que o PS já tinha submetido um projeto de lei sobre o CSI no parlamento e agendado um debate potestativo sobre o assunto para dia 24 de maio.

O secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, disse também estar grato pelo facto do PSD ter percebido "ao fim de 20 anos" a importância do Complemento Solidário para Idosos, mostrando-se satisfeito com a aprovação da medida.

O CSI, de acordo com o líder do PS, "é uma das medidas mais importantes do combate à pobreza na terceira idade adotada em Portugal".

"Foi adotada por um Governo do PS, por ministros do PS, por primeiro-ministro do PS com o voto contra do PSD. Finalmente perceberam e ainda bem", atirou.

Segundo o secretário-geral, esta medida "não estava no programa eleitoral da AD" nem estava no programa de Governo "mas foi aprovada em Conselho de Ministros e os socialistas estão felizes com isso".

AD atrás de medida do PS? "Governo não tem dom da adivinhação"

Em resposta, e confrontando com estas declarações, Hugo Soares considerou que o PS tinha um agendamento potestativo "sem tema" e referiu: "Não tenho ainda o dom da adivinhação. Nem eu, nem o Governo. Mas vamos ser claros. Já percebi a dificuldade da oposição. Está com dificuldade em ser contra as medidas. Creio que mais do que ser contra, o que hoje se esperava do Partido Socialista é que viesse a público dizer que o Governo está a executar o seu programa, que o Governo está a Governar e aplaudir as medidas que visam proteger os mais carenciados - precisamente aquilo que o Partido Socialista, e este anterior Governo, não conseguiram fazer nos últimos oito anos", considerou, apontando que as medidas socialistas nos últimos anos não conseguiram "elevar o patamar" do CSI como aconteceu esta quinta-feira.

Por sua vez, o CDS-PP disse ver "com muita satisfação" aprovação de medidas para reformados. O líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, saudou "vivamente" o Governo por ter aprovado várias medidas dirigidas a pensionistas e reformados em Conselho de Ministros, nesta quinta-feira, "porque são muitíssimo importantes". 
 
"É com muita satisfação que vimos o Governo aprovar estas medidas hoje, no Conselho de Ministros. É um primeiro passo no sentido de resolver o caos em que o Governo socialista deixou o estado social e o apoio aos pensionistas e reformados mais carenciados", afirmou, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

BE diz que Governo se quis antecipar; PCP teme "manobra de confusão"

Também em reação à medida, o BE considerou que o Governo se antecipou ao aprovar alterações ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), afirmando que seriam aprovadas no parlamento.

Mariana Mortágua salientou que retirar os rendimentos dos filhos da condição de recurso, aumentar o valor do CSI e a comparticipação dos medicamentos para os beneficiários do complemento eram todas medidas que estavam no programa eleitoral do BE e manifestou-se convicta de que iriam ser aprovadas no parlamento.

"O Governo quis antecipar-se e aprovar em Conselho de Ministros estas propostas e nós devemos ressaltar a sua importância: são medidas importantes no combate à pobreza entre idosos e termina assim uma regra cruel contra a qual o BE sempre se bateu, de que o rendimento dos filhos deveria contar para o apoio aos idosos", defendeu.

Por sua vez, o deputado do PCP Alfredo Maia disse esperar que estas medidas não sejam "mais uma manobra de confusão do Governo" e defendeu que o que é fundamental é a valorização das pensões e reformas em 7,5% e pelo menos 70 euros.

Sobre as medidas em concreto aprovadas em Conselho de Ministros, o deputado defendeu que o "Governo fica a menos de metade do caminho em relação às propostas que o PCP tem sobre esta matéria".

Alfredo Maia referiu que o PCP tem apresentado "propostas no sentido de garantir a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência de recursos", enquanto o executivo só aprovou esta quinta-feira o reforço da comparticipação dos medicamentos para os beneficiários do CSI.

Ventura diz aumento do valor de referência do CSI é "um remendo"

Por fim, o líder do Chega, André Ventura, classificou como "um remendo" o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e pediu ao Governo um aumento generalizado das pensões.

"O Governo continua a fazer governação como fez o choque fiscal e as medidas do IRS, são pequenos remendos aqui e ali que não era o que as pessoas estavam à espera verdadeiramente", afirmou, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

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