Dividendos? CDS quer ver comunicações entre Governo e empresas públicas
O CDS-PP vai entregar um requerimento para ter acesso aos documentos e troca de correspondência entre o Governo, a Parpública e três empresas públicas que entregaram dividendos ao Estado.
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Política Estado
A intenção de avançar com este requerimento foi avançada pelo líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, durante a audição ao ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina, hoje na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre a redução da dívida pública em 2023.
O objetivo é, como precisou Paulo Núncio, perceber se houve pressões do Governo e se houve acordos realizados, nomeadamente para aumentos de capital em 2024, para compensar as verbas libertadas em 2023.
Em causa estão dividendos no valor global de 130 milhões de euros da Águas de Portugal, Casa da Moeda e NAV, com os deputados a questionarem Medina sobre o racional da entrega destes dividendos e o seu impacto na descida da dívida pública em 2023.
Durante a audição, Fernando Medina afirmou não ter existido qualquer tipo de pressão, recusando ainda ter havido da parte do anterior Governo alguma promessa de aumento de capital à Águas de Portugal e que foi "correta" a decisão de não aprovar um aumento de capital.
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