© Leonardo Negrão/Global Imagens
Política CHEGA
O Chega afirmou, na semana passada, durante a votação final global do Orçamento do Estado para 2025, que o seu grupo parlamentar iria abdicar do aumento resultante do fim do corte salarial dos políticos. No entanto, a secretaria-geral da Assembleia da República indicou ao Notícias ao Minuto, esta segunda-feira, que o "vencimento é um direito irrenunciável".
"A Assembleia da República não tem fundamento legal para não dar pagamento ao vencimento dos senhores deputados", lê-se na nota.
Logo na quinta-feira, quando a medida foi aprovada, André Ventura afirmou que "todos" os deputados do Chega iriam prescindir do aumento e desafiou os restantes partidos a fazerem o mesmo.
"Queremos ver se a bancada do PSD e do CDS e do PS e do PCP estão dispostos a prescindir", disse o líder do Chega, no debate sobre a proposta orçamental.
Já durante o fim de semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se contra a aplicação imediata do fim do corte de 5% dos vencimentos dos políticos. Uma posição que levou o presidente do Chega, no domingo, a desafiar o chefe de Estado a enviar para o Tribunal Constitucional (TC) o fundamento da medida "de aumentar os salários dos políticos, mas não acabar com as outras medidas da 'troika' que ainda estão em vigor”.
O Presidente da República manifestou-se hoje contra a medida do Orçamento que aplica já aos atuais titulares políticos o fim do corte de 5% dos seus vencimentos, defendendo que apenas se deveria aplicar aos mandatos futuros.
Lusa | 23:05 - 30/11/2024"Se não o fizer, com muita probabilidade o grupo parlamentar do Chega fá-lo-á no TC", admitiu Ventura.
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