No decorrer da sessão plenária, que começou os trabalhos a debater "As responsabilidades do Governo no significativo aumento da pobreza no país", a pedido do Partido Comunista Português, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), Pedro Mota Soares, aproveitou para anunciar que vão ser criados 200 contratos locais de desenvolvimento social, no âmbito da Rede Local de Intervenção Social (RLIS).

"Dentro do Portugal 2020, vamos ter, em territórios vulneráveis e envelhecidos, novos contratos. Serão cerca de 200 contratos que pretendemos que avancem até 2020, num montante global de cerca de 60 milhões de euros (...), investidos numa resposta de proximidade (...) que permitirá um combate efetivo aos fenómenos da pobreza", declarou Pedro Mota Soares.

De acordo com o ministro, estes contratos vão ter "um impacto ainda mais expressivo", já que terão por base "uma maior interação com os gabinetes de inserção profissional".

O anúncio surgiu depois de o deputado comunista Jorge Machado ter acusado o Governo de ser o responsável pelo "significativo aumento da pobreza" em Portugal, sublinhando que há "2.700.000 de portugueses na pobreza", que são "o resultado das opções deste Governo e da sua política de direita".

Segundo Jorge Machado, "a fome, a exclusão social e a pobreza aumentaram de uma forma gritante", em Portugal, e são consequência das opções políticas dos vários Pactos de Estabilidade e Crescimento (PEC), da troica, mas, sobretudo, do atual Governo, que acusou de ser o responsável pelos cortes nos salários, nas reformas, nas prestações sociais e pelo "gigantesco aumento dos impostos sobre quem trabalha".

"Os dados provam que este Governo PSD/CDS está a escrever uma das páginas mais negras da nossa história e a provocar o pior agravamento da pobreza no nosso país desde o fascismo", disse o deputado.

Jorge Machado frisou que, "em apenas três anos, o PSD/CDS atiraram mais de 629 mil pessoas para a pobreza", ao mesmo tempo que "os ricos ficam cada vez mais ricos", o que, na opinião do PCP, mostra o "verdadeira programa do Governo: empobrecer milhões para engordar os bolsos de meia dúzia".

Contra esta situação, o PCP entende que as soluções passam pela redução do défice e da dívida por via do crescimento económico, pela tributação "de forma justa" das grandes fortunas e por "uma melhor distribuição da riqueza nacional".

O tema provocou troca de acusações entre as várias bancadas, com o PSD e o CDS a acusarem o PS de ser o responsável por entregar ao atual Governo "um país à beira da rutura" e de ter, durante a governação do ex-primeiro-ministro José Sócrates, congelado as pensões e o salário mínimo nacional e cortado o abono de família.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca disse que o país está pobre há muito tempo, apontando que há mais de dois milhões de pessoas a viver mensalmente com pouco mais de 400 euros e quase um milhão que vive com 286 euros, e acusou o Governo de ter uma linha ideológica baseada na "caridadezinha".

Em resposta, o ministro Pedro Mota Soares afirmou que sabia, desde a tomada de posse do Governo, que o ajustamento exigido "iria ter um impacto económico e social sobre o país, sobre os portugueses", mas garantiu que sempre foi preocupação "salvaguardar de sacrifícios e proteger de dificuldades aqueles que à crise estavam mais expostos".

De acordo com o ministro, Portugal tem agora um "Estado social mais forte" graças à "parceria sem precedentes com o setor da economia social".